Relatório de Pesquisa da ObservActiva - março e abril/ 2022

Informe ObservActiva - Setembro 2022

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O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social tem o propósito de dialogar com a sociedade civil mundial comprometida com a luta pelo direito humano à saúde e à seguridade social, consideradas como bens públicos, opondo-se ao discurso e prática neoliberal que a situam no campo dos serviços, transformando-a numa mercadoria geradora de lucro. Defende um sistema de proteção social que inclui seguridade civil, social, econômica e ambiental.

Desta forma, a partir de uma perspectiva atuante, o FSMSSS pretende ser um espaço viabilizador de estratégias de incidência política, utilizado e alimentado pela sociedade civil, para que a materialidade do direito às proteções sociais ampliadas seja pleiteada e a democracia seja exercida ativamente pela população. Atua, portanto, através de projetos que fomentam e articulam redes de sociedade civil envolvendo organizações sindicais, do terceiro setor, movimentos populares, culturais, ambientais e comunidade acadêmica, particularmente na América Latina e Caribe, por meio da formação crítica dos atores e disponibilizando insumos e estrutura para que as estratégias de incidência política sejam mais bem formuladas.

Nesse contexto, surge o Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina e Caribe, que objetiva se tornar um importante instrumento de apoio para demandar ações políticas referentes às garantias fundamentais e indivisíveis. Sob o conceito de seguridade social ampliada, o Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social, por meio deste projeto de apoio à promoção de capacidades políticas na América Latina e Caribe, convidará instituições, organizações e sociedade civil a compor este projeto como núcleos parceiros.

Nesse terceiro relatório de pesquisa do Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina e Caribe, o grupo de trabalho buscou apresentar as transgressões detectadas entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena do mês de abril do ano de 2022. Ao longo da análise sistemática, foi possível a identificação de dois grupos principais de conflitos entre todos os observados: os trabalhistas e os ambientais.

Num panorama, os protestos e reivindicações no campo das relações trabalhistas envolviam, majoritariamente, melhores remunerações e condições de trabalho, extremamente precarizadas nos últimos tempos. Já na arena da segurança ambiental, a atuação do Estado, permeada por interesses capitalistas e individuais, nos processos de flexibilização das ações que se propõem a ampliar a destruição ambiental, foi o ponto central de observação.

Assim como nos mapeamentos anteriores, a evidente ineficiência no processo de criação de espaços de debate entre os atores envolvidos nas disputas, culminando na inexistência de soluções efetivas, apresentou-se como uma falha no desempenho dos Estados latino-americanos e caribenhos no campo da promoção do bem-estar social. Contudo, repete-se a constatação de que as atividades das instituições estatais são atravessadas por interesses distintos, que impedem o desenvolvimento de ações resolutivas, ampliando assim o cenário de antagonismos.

A mobilização popular, por meio de organizações sociais e/ou sindicatos, continuou apresentando-se como uma ferramenta fundamental na luta pela garantia e efetivação dos direitos nas localidades investigadas. Contudo, como será apresentado mais adiante, ações abusivas e autoritárias foram observadas em alguns territórios, apontando a realização de sucessivas movimentações que visavam impedir a expressão dos direitos civis.

Por fim, é importante ressaltar que o acesso a mídias confiáveis, que apresentassem informações atualizadas acerca dos conflitos, foi um processo complexo, que impediu o acompanhamento dos desdobramentos de algumas das conflitualidades. Nos períodos recentes a ObservActiva tem trabalhado na procura de articulações com outras instituições que efetuem pesquisas na mesma área de interesse, buscando ampliar o rol informativo, principalmente por meio da participação social.