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Passaportes à Venda: As Implicações da Cidadania por Investimento no Caribe

Atualizado: 2 de abr.

Foto: Mehranvary, licença: CC BY-SA 4.0 , via Wikimedia Commons

por Carolina Grund


Nota do Editor: Este artigo é baseado no painel "Investigating Dominica's 'Golden Passport' Program", organizado pela Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP). A curadoria a seguir destaca os principais aspectos discutidos no painel, oferecendo uma perspectiva concisa dos tópicos abordados.


Durante os séculos XVIII e XIX, na era do Mercantilismo, as potências europeias começaram a expandir seus territórios além-mar, formando colônias através do controle de territórios; e com essa expansão veio a necessidade de regular e controlar a movimentação não apenas de seus próprios cidadãos mas também dos povos colonizados. Os passaportes eram um dos meios de controlar o trabalho, a migração e a mobilidade dos sujeitos coloniais, impondo a ordem colonial.


Os passaportes também serviam como instrumentos de distinção social e racial, reforçando as hierarquias coloniais ao diferenciar entre os cidadãos "metropolitanos" das potências colonizadoras e os sujeitos coloniais. Em muitos casos, a capacidade de viajar livremente e a posse de documentos de viagem estavam ligadas ao status social, à raça e à cidadania, o que reforçava perpetuava as desigualdades do colonialismo. 


Após a descolonização, os novos Estados independentes adotaram o passaporte como um símbolo de soberania e como meio de participar da comunidade internacional. No entanto, as disparidades globais na liberdade de viagem continuam até hoje, muitas vezes refletindo as desigualdades e vínculos de exploração estabelecidas durante a era colonial.


Um exemplo desse vínculo é a da ilha caribenha Dominica, que foi uma colônia britânica até o final dos anos 70. Dominica -  não confundir com a República Dominicana - é uma pequena nação insular no Caribe oriental, conhecida por sua exuberante floresta tropical e rica herança cultural, com uma população de pouco mais de 70 mil habitantes. Seus cidadãos, graças ao histórico com a Grã Bretanha,  tinham livre acesso ao Reino Unido até 3 meses atrás (Junho de 2023). A partir dessa data, passou a ser exigido visto - um documento que autoriza a entrada e a permanência temporária de estrangeiros em seu território. 


Apesar de ser um país minúsculo e historicamente inofensivo, essa mudança foi uma questão de segurança, devido à uma inovação na prática exploratória de países em desenvolvimento: a venda de cidadania.


A Mercadoria da Cidadania no Caribe


Enquanto alguns países fecham suas portas para estrangeiros, outros utilizam o acesso a seus passaportes como uma mercadoria, oferecendo a chamada "cidadania por investimento". No Caribe, essa prática ganhou destaque com a investigação transfronteiriça "Dominica: Passports of the Caribbean", revelando uma lista de fugitivos, supostos criminosos e pessoas politicamente expostas que adquiriram cidadania e passaportes da nação insular da Dominica.  


Desde 1993, o governo dominicano tem vendido cidadania para estrangeiros mediante contribuições significativas para fundos governamentais ou investimentos imobiliários. A venda de passaportes em Dominica permite que os investidores evitem o escrutínio das autoridades de aplicação da lei, facilitando potencialmente a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Esses "passaportes de ouro" não apenas proporcionam uma nova identidade, mas também oferecem acesso sem visto ou com visto na chegada a mais de 130 países, incluindo China, Singapura e Estados membros da União Europeia. 


O Reino Unido revogou o acesso sem visto para cidadãos de Dominica devido a preocupações com verificações insuficientes de diligência devida e a capacidade dos novos cidadãos de alterar seus nomes nos documentos dominicanos.


Transparência Questionável e Segurança Comprometida


Essa prática, embora lucrativa para o país, levanta preocupações éticas, especialmente quando os compradores desses passaportes incluem indivíduos com históricos questionáveis. A verificação de candidatos, segundo as regulamentações de Dominica, deveria excluir aqueles com antecedentes criminais graves ou que representem um risco de segurança. No entanto, relatórios indicam que o processo de due diligence pode ser falho, e o país tem sido acusado de não negar cidadania àqueles com sinalizações negativas. A resposta das autoridades dominicanas a essas acusações têm sido tímida, e houve casos em que cidadanias não foram revogadas mesmo após a descoberta de irregularidades.


Segundo a investigação realizada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), a Dominica vendeu cidadania a milhares de pessoas, e entre elas, quase uma dúzia de pessoas comprou a cidadania de Dominica antes de se tornarem procurados ou presos por crimes financeiros em seus países de origem. 


Alguns exemplos incluem supostos golpistas nigerianos de esquemas Ponzi; um casal taiwanês procurado por fraude multimilionária; uma advogada de imigração da Califórnia indiciada por "fraude de imigração em larga escala"; Mutasem Faouri, um homem condenado na Jordânia, que usou seu passaporte de Dominica para registrar empresas no Reino Unido em 2022;  um ex-chefe de espionagem afegão; um milionário turco condenado por fraude e um ex-coronel líbio sob Muammar Gaddafi.


Consequências Sociais e Culturais para os Nativos Caribenhos


O esquema de "passaportes de ouro" de Dominica é um dos maiores do mundo, arrecadando mais de $1 bilhão desde 2009. Apesar de tantas vendas a população manteve-se praticamente a mesma: a maioria das pessoas que compraram cidadania dominicana, não residem na ilha. A prática de venda de cidadania não é exclusiva de Dominica, com outras ilhas caribenhas e até mesmo nações fora da região oferecendo programas semelhantes. 


No entanto, esse fenômeno não deixa de ser uma questão sensível do ponto de vista dos direitos humanos e da segurança social. Para os nativos dessas ilhas, a venda de sua nacionalidade pode significar não apenas a diluição de sua identidade cultural, mas também a potencial erosão dos sistemas de segurança social, à medida que os "cidadãos por investimento" muitas vezes não contribuem para a economia local da mesma forma que os residentes permanentes.


As implicações desses programas para os países do Caribe são profundas e multifacetadas. Por um lado, eles trazem investimentos estrangeiros e uma fonte de receita que poderia ser vital para o desenvolvimento econômico de um país minorizado no sistema internacional - ainda que  essa receita, segundo as investigações, não seja devidamente apontada nos registros financeiros públicos. Por outro, eles abrem a porta para a exploração e podem minar a integridade das instituições financeiras e judiciais. 


Diante dessa realidade, urge uma reflexão crítica sobre a prática de vendas de  cidadanias, especialmente considerando o impacto duradouro na estrutura social e ética das nações caribenhas. O desafio é encontrar um equilíbrio entre atrair investimentos e manter a integridade nacional, assegurando que os direitos dos cidadãos natos sejam protegidos e que a cidadania mantenha seu valor intrínseco que vai além do financeiro.


Nota de Encerramento: As informações e análises apresentadas neste artigo foram baseadas no painel "Investigating Dominica's 'Golden Passport' Program", conduzido pela Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP). Este resumo objetiva refletir os pontos-chave discutidos e não substituí o conteúdo completo e detalhado apresentado pelo OCCRP.




03 de novembro de 2023




Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social


Todas curadorias são revisadas pelas Coordenadoras Isadora Borba e Rafaela De Negri



Referências consultadas:




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