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Para além de um teto e quatro paredes: o direito à moradia adequada na era da urbanização e seus impactos na América Latina e Caribe

Atualizado: 14 de mai.

por Dainara Bispo

Foto: Midia Ninja | CC BY-NC-SA 2.0 DEED


Quando o assunto em pauta é moradia, pensamos, instintivamente,  em questões práticas envolvendo os aspectos de fabricação de uma residência. Qual material foi usado na construção? Quantos cômodos possui? O espaço é arejado e bem ventilado? Todas estas indagações são válidas, na medida em que a moradia deve exercer a função primordial de abrigo contra elementos como frio, chuva, excesso de calor, e nos proporcionar um lugar de descanso e conforto. No entanto, para além de suas características materiais, uma habitação verdadeiramente adequada compreende uma dimensão fundamentalmente simbólica, por meio da qual os indivíduos desenvolvem vínculos emocionais e identitários com o ambiente no qual  vivem através do acesso a outros serviços indispensáveis, como educação, saúde e seguridade social. 


À luz dos movimentos de transformação do pensamento econômico-político que regiam as ações normativas em diversos países no Pós- Segunda Guerra Mundial, o acesso à moradia digna foi reconhecido pela primeira vez como um direito humano fundamental no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Desde então, diversos acordos, tratados e cartas assinados na esfera do Sistema ONU e de outras organizações de cunho regional dispõem de artigos e cláusulas que versam sobre o direito à habitação adequada. Nesse contexto, entende-se que a maioria dos Estados são signatários de ao menos um instrumento legal, de caráter vinculante, que atesta a primazia do direito à moradia como um bem social e os compromete a adotar todas as medidas necessárias à promoção e garantia desse direito.


Na última década, com a implementação de novas agendas internacionais, como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Nova Agenda Urbana, o compromisso com a problemática habitacional foi renovado uma vez mais. Ainda assim, dados evidenciam a existência de uma crise de acessibilidade habitacional crônica, sobretudo em regiões marcadas pelo empobrecimento  e pelas desigualdades sociais. Conforme dados disponibilizados pelo Banco Mundial, até 2025 espera-se que aproximadamente 1,6 bilhão de pessoas em todo o mundo sejam afetadas pela falta de moradia adequada. Na América Latina e Caribe, atualmente, estima-se que cerca de 120 milhões de pessoas vivem em assentamentos informais e 45% dos domicílios são afetados por altos índices de déficit habitacional, isto é, um em cada cinco indivíduos vivem em moradias precárias, sem acesso à infraestrutura e a serviços básicos. 


Nesse sentido, segundo o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), o déficit habitacional presente na região não se restringe a termos quantitativos, o qual vem sendo superado com a implementação ostensiva de programas de produção de parques habitacionais populares e políticas de aquisição da casa própria por meio do acesso a crédito subsidiado, mas sim qualitativos. Logo, a crise habitacional na América Latina e Caribe possui raízes muito mais profundas relacionadas a ausência de condições que garantam uma vida digna aos moradores da região. De acordo com a ONU, o exercício pleno do direito à moradia compreende a presença de sete elementos na construção de um habitat adequadamente acessível, sendo eles: 


  • Segurança da posse - a proteção legal contra despejo forçado, assédio e outras ameaças; 

  • Disponibilidade de serviços, materiais, instalações e infraestrutura - acesso a saneamento básico, redes de água, gás e energia elétrica, assim como seu entorno precisa comportar escolas, creches, postos de saúde, parques, áreas de esporte e lazer, além de disponibilizar serviços de transporte público, limpeza e coleta de lixo;

  • Economicidade - a moradia só é adequada se o custo de mantê-la não ameaça e nem compromete o exercício de outros direitos humanos de seus ocupantes, ou seja, o custo com a aquisição da casa ou aluguel não pode prejudicar a renda familiar em outras esferas da vida social;

  • Habitabilidade -  a moradia deve garantir a segurança física e proteção contra o frio, a umidade, o calor, a chuva, o vento e outras ameaças à saúde e riscos estruturais, bem como fornecer espaço adequado para o exercício de funções domésticas básicas (como cozinhar, lavar, passar), trabalho e socialização;

  • Acessibilidade - atendimento às necessidades específicas de grupos prioritários que tenham mobilidade reduzida ou alguma necessidade especial (idosos, crianças, pessoas com deficiências);

  • Localização - a moradia deve estar localizada próxima a meios que garantam a subsistência de seus ocupantes, como oportunidades de trabalho,  transporte público eficiente, serviços de saúde, escolas, cultura, lazer e redes de comércio; e

  • Adequação Cultural -  o entendimento das características sócio-culturais da comunidade é um elemento imprescindível para a adequação dos equipamentos públicos e da moradia às realidades específicas, uma vez que expressa sua identidade e cria um sentimento de pertencimento.

Nessa perspectiva, o direito à moradia adequada está inserido em um quadro político-social complexo, no qual sua existência somente é garantida a partir da reivindicação de outros  direitos sociais igualmente fundamentais.


Para entender essa crise de acessibilidade habitacional na região da América Latina e Caribe é preciso voltar na história e compreender a relação estabelecida entre a sociedade e a posse da terra desde o período colonial até os dias atuais. Na visão de Raquel Rolnik, ex-relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada,  a história da moradia na região é marcada por processos de despossessão e destituição de terras que começaram com a chegada dos colonizadores europeus e se perpetuaram com a introdução da propriedade privada como única forma legítima e legal de vínculo entre o ocupante e a terra na qual se estabelece. Diferente de outras regiões, como a Europa, onde a moradia era vista como um bem social no auge das políticas do Welfare State, na América Latina o acesso a moradia sempre se expressou em termos mercadológicos, como uma mercadoria cuja legitimidade se configura no processo de compra e venda com registro em cartório. Ainda assim, a realidade mostra que a maior parte da população latinoamericana possui vínculos com o espaço onde vivem sem um contrato de compra, sem a constituição da terra como uma propriedade privada. 


A hegemonia do paradigma econômico neoliberal e a globalização do capital financeiro tornou o panorama habitacional da América Latina ainda mais complexo a partir dos anos 90, uma vez que a premissa da moradia como um bem social foi progressivamente substituída em todo o mundo ocidental pela lógica da moradia como um bem cujo valor se expressa em termos monetários, gerando em seus proprietários uma expectativa de rendimento futuro. Desde então, a habitação assume profunda e completamente o papel de mercadoria na sociedade contemporânea. Como consequência da volatilidade do mercado imobiliário inerente a lógica capitalista de aculmulação do capital, abriu-se caminho para a consolidação de processos predatórios de valorização dos espaços urbanos com infraestrutura de qualidade, levando a expulsão das populações mais pobres para áreas cada vez mais afastadas e isoladas dos centros urbanos de diversos países, em um fenômeno conhecido como gentrificação. 


Com o boom da industrialização ainda em meados do século XX, a busca por melhores oportunidades de vida e trabalho levou milhares de pessoas em diferentes países da região a se aventurar nos grandes centros urbanos, resultando em um crescimento desordenado das cidades, situação que fortificou o crescimento da especulação imobiliária na América Latina, enquanto outro fenômeno igualmente impressionante surgia: a construção de assentamentos e bairros informais. Grande parte das comunidades urbanas e territórios populares existentes na atualidade foram organizados e construídos a partir da autoconstrução de moradias.  Esse processo ocorreu em áreas da cidade com características topográficas difíceis, em lugares muito distantes dos centros urbanos formais e, portanto, que não faziam parte do interesse do mercado imobiliário, destacando o caráter excludente do acesso à moradia na região. Trata-se da formação do que Rolnik chama de espaços sem nome, marcados pela ideia da falta, da negação, do ilegal, sempre estigmatizados e marginalizados.


Viver nas cidades tornou-se uma característica da sociedade atual. Conforme dados do UN-Habitat, aproximadamente 4,4 bilhões de pessoas vivem em cidades, isto é, 55% da população mundial. Até 2050, a estimativa é de que 75% dos habitantes do planeta ocupem zonas urbanas. Na América Latina, região mais urbanizada do planeta, 80% dos indivíduos já residem em cidades, podendo alcançar os 85% nos próximos oito anos.  Esse crescimento, no entanto, desponta como um grande desafio à promoção do direito à moradia adequada, na medida em que não há espaço no setores da cidade que são realmente urbanizados, que dispõem de infraestrutura e acesso a serviços essenciais, para acolher aqueles que chegam do campo ou as novas famílias que se formam e não possuem recursos suficientes, pela própria natureza reduzida dos salários e rendimentos, para a  compra da moradia através do mercado imobiliário formal capitalista. A tendência, portanto, é o aumento da ocupação de terras de forma indefinida e a construção de habitações que não atendem a condições mínimas para uma vida digna.


Na prática, por meio de pesquisas realizadas no âmbito do nosso Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina e Caribe (ObservActiva), é possível constatar na região que a preferência pela execução de políticas habitacionais voltadas para a promoção de moradias populares, adquiridas pela população de renda mais baixa através de subsídios ao crédito, está produzindo habitats de péssima qualidade, com tamanho inadequado, localizados em áreas periféricas, à margem dos centros formais, as quais carecem de acesso a serviços básicos e manutenção. Isto porque os programas desenvolvidos continuam idealizando a moradia apenas como um produto que deve ser ofertado a custo mínimo com o máximo de lucratividade para as construtoras e incorporadoras envolvidas no processo. Pela lógica de valorização do mercado os terrenos mais baratos encontram-se afastados dos centros com infraestrutura de qualidade, assim como a redução no tamanho da residência e o uso de materiais inferiores diminuem os custos da produção, resultando na oferta de moradias ilusoriamente acessíveis que serão adquiridas em parcelas pagas por 30 anos. Nesse diálogo entre grandes empreiteiras e governos a dimensão social, a ideia da habitação como um bem comum, não faz parte do projeto. Ela está presente apenas na retórica política. Chile, Brasil, Equador e México são exemplos de países que adotaram políticas de produção de moradias em massa nos últimos 20 anos, as quais não respeitam os elementos considerados indispensáveis a uma habitação adequada. 


No mesmo sentido, diversas ações de remoção forçada foram identificadas e mapeadas em territórios da América Central e Caribe como Bahamas, Honduras e Ilhas Turcas e Caicos, onde políticas de erradicação e discriminação de assentamentos informais foram aprovadas nos últimos anos sem  que houvesse a proposição de medidas de acolhimento das populações deslocadas. No Peru, contrariando a perspectiva do direito à habilitação adequada, em 2021 foi aprovada uma nova lei que reforça a criminalização de todas as formas de posse da terra para além da propriedade privada, aumentando o tempo de encarceramento de indivíduos presos por ocupação considerada como ilegal de espaços públicos e privados. Todas essas medidas afetam a vida de milhares de famílias que não dispõem de recursos para buscar moradia através do mercado imobiliário formal. 


Por fim, com a rendição da esfera política aos interesses do mercado financeiro internacional, nota-se um crescimento das ações do capital especulativo sobre o mercado de aluguéis, sobretudo em países cujo turismo é uma forte atividade econômica. O aumento da lucratividade com aluguéis por temporada e popularização de ferramentas como o Airbnb têm despertado o interesse de proprietários de imóveis para aluguel, levando-os a migrar do setor de contratos de longa duração para aqueles de curto prazo, o que tem provocado uma perda da qualidade de vida dos habitantes locais que comprometem mais de 30% de sua renda para pagar despesas com aluguéis supervalorizados. A ausência de políticas regulatórias nesse setor têm contribuído para a perpetuação da moradia como uma mercadoria, acessível apenas para quem pode pagar mais.


A defesa da habitação adequada reforça a importância do reconhecimento da moradia como um direito humano fundamental, parte essencial da construção de cidades e sociedades mais igualitárias, um bem social que deve ser garantido para todos. Na América Latina e Caribe, apesar dos esforços para mitigar o déficit quantitativo, é na dimensão qualitativa que a crise habitacional se aprofunda, e não será superada enquanto políticas destinadas à superação das desigualdades sociais sejam pensadas, elaboradas e implementadas de forma integrada, assim como a particularidade e potencialidade de outras formas de posse da terra e de construção do habitat não forem reconhecidas e incluídas na composição da cidade.

 

Dainara Bispo é analista de relações internacionais e pesquisadora do ObservActiva. O foco de sua pesquisa é Paradiplomacia, Cooperação Internacional Descentralizada e Organizações Internacionais, Estudos Urbanos e o Sul Global.


Texto revisado por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri.


REFERÊNCIAS:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA E CARIBE. Em busca de um melhor acesso à habitação na América Latina e Caribe. 2022. Disponível em: https://www.caf.com/pt/conhecimento/visoes/2022/03/em-busca-de-um-melhor-acesso-a-habitacao-na-america-latina-e-caribe/

KODJA, Claudia. A maior crise de acessibilidade habitacional acontece agora. 2023. Disponível em: https://investnews.com.br/colunistas/claudia-kodja/a-maior-crise-de-acessibilidade-habitacional-acontece-agora/.

MARICATO, Ermínia. Para entender a crise urbana. Cadernau-Cadernos do Núcleo de Análises Urbanas, v.8, n. 1, 2015, p. 11-22. Acesso:https://periodicos.furg.br/cnau/article/viewFile/5518/3425

MARQUES, Sabrina D. CORREIA, Ludmila. Direito à moradia adequada – Brasília : UniCEUB ; Clínica de direitos humanos ; Morada de Luz, 2020

UNITED NATIONS HUMAN SETTLEMENTS PROGRAMME (UN-HABITAT). The Value of Sustainable Urbanization. World Cities Report 2020. Disponível em: https://unhabitat.org/World%20Cities%20Report%202020

_________. The Right to Adequate Housing. 2024. Disponível em: 

VIRGILIO, María Mercedes di. Desigualdades, hábitat y vivienda en América Latina. 2021. Disponível em: https://nuso.org/articulo/desigualdades-habitat-y-vivienda-en-america-latina/.

ROLNIK, Raquel. Oficina 8 Habitação (Grito dos Excluídos). YouTube, nov. de 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JWzRE77amFQ&t=26s

__________. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. 2015. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.


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