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Em 2017 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) declarou 2021 como Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil na América Latina e no Caribe. Na contramão desse objetivo, a pandemia de Covid-19 provocou perda de emprego, aumento da pobreza e levou ao fechamento de escolas, conjunto de fatores que favorecem o incremento do trabalho infantil. Estamos falando de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos que, em face da necessidade de ajudar economicamente suas famílias, deixam a escola para exercer algum trabalho ou passam a acumular as duas atividades. Numa ou noutra situação, temos pessoas em formação física, psíquica e social sendo privados de estímulos e atividades importantes para esse ciclo de vida, ficando expostas a doenças e acidentes decorrentes do trabalho. São cidadãos que, já no início da vida, veem suas oportunidades diminuídas e incertas.
Segundo o mais recente relatório conjunto OIT-Unicef, de 2021, 8,2 milhões de crianças e adolescentes trabalham na América Latina e Caribe, a maioria de meninos adolescentes e 33% de meninas. No setor agrícola estão 48,7% desses jovens, sendo que cerca de 50% dentro do próprio círculo familiar, mas há trabalho infantil no setor de serviços e na indústria. O preocupante é que mais de 50% deles executam atividades perigosas, com riscos e prejuízos ao seu bem-estar físico, mental ou moral, devido à natureza da função e/ou as condições em que é executada. Sem falar no recrutamento para guerras (as crianças soldados).
Famílias que vivem em extrema pobreza chegam a enviar seus filhos para o trabalho em troca de um pagamento periódico que nem sempre é realizado. Cotacachi, na província de Imbabura, na Colômbia, é um dos pontos com histórico do problema, em que filhos de famílias extremamente pobres são enviados para outras cidades e até mesmo outros países, como Chile e Brasil. Ali a questão atingiu um novo patamar, tendo-se tornado o local com maior número de vítimas de tráfico humano. Uma nova modalidade de “recrutamento” de mão de obra infantil é a simples captura de crianças e adolescentes.
O número de crianças e adolescentes trabalhando na América Latina e Caribe teve redução de 2,3 milhões entre 2016 e 2020, mas prevê-se uma reversão dessa tendência em razão da pandemia de Covid-19. Embora a pobreza seja o fator mais apontado como causa do trabalho precoce, há outras, estruturantes da economia capitalista, que o tornam interessante no processo de acumulação do capital. Várias notícias ao redor do mundo denunciaram empresas de material esportivo, roupas e outras utilizando mão-de-obra infantil. No Brasil foi flagrado trabalho artesanal em pedra-sabão e em jazidas clandestinas desse material, utilizado em vários setores da indústria e cujo talco contém amianto, proibido em diversos países tendo em vista os prejuízos causados à saúde humana. Maior fiscalização por parte das autoridades e programas de distribuição de renda ágeis e eficazes poderiam evitar o retrocesso previsto.
O problema do trabalho infantil remonta ao início da Revolução Industrial, mas a consciência de que constitui violação de direitos humanos e a adoção de políticas públicas para seu enfrentamento são recentes. A erradicação do trabalho infantil é a meta 8.7 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser atingida até 2025. Segundo a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil, cada um dos trinta países da região que dela participam devem destinar ao menos 0,3% do PIB para alcançar essa meta tão importante.
A Iniciativa Regional é uma plataforma intergovernamental e tripartite, composta por mais de 30 países, que reúne governos, organizações de trabalhadores e organizações de empregadores focados no alcance da meta 8.7 da Agenda 2030. O grande objetivo é que América Latina e Caribe seja a primeira região em desenvolvimento a declarar a erradicação do trabalho infantil.
Por meio do relatório Sweat & Toil, o Departamento do Trabalho dos EUA divulgou os resultados da avaliação dos progressos de 131 países ao redor do mundo acerca de seus progressos na luta contra o trabalho infantil e, de acordo com os dados deste ano, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, México e Peru receberam a maior pontuação. Esses países se destacaram em implementação, marco legal, ações coordenadas, políticas e programas sociais, áreas-chave da avaliação. O Haiti, apesar de todos os desafios enfrentados, logrou melhorar sua posição quando comparada com o relatório anterior.
A erradicação do trabalho infantil exige a implantação de políticas de proteção social e distribuição de renda para as famílias pobres, educação universal e de qualidade, programas de incentivo à agricultura familiar, políticas de primeiro emprego, fiscalização das condições de trabalho, dentre outras. Constata-se haver esforço de alguns países no sentido de alcançar essa meta tão fundamental como parte da luta por uma sociedade mais justa e solidária.
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