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O fim (ou recomeço) de uma Era
Há cinco meses da disputa eleitoral para o cargo da presidência de El Salvador, programada para fevereiro de 2024, o país experimenta um momento de intensa tensão frente a possibilidade inédita de uma reeleição. Isso se dá em razão da aprovação, por meio de uma votação interna do partido Nuevas Ideas, da nova candidatura do atual presidente Nayib Bukele às eleições presidenciais do próximo ano. Esta tentativa de reeleição contrapõe às determinações constitucionais que manifestam a impossibilidade de concorrer à presidência quem tiver "exercido a Presidência da República por mais de seis meses, consecutivos ou não, no período imediatamente anterior, ou nos últimos seis meses anteriores ao início do mandato presidencial".
Este avanço do partido governista pode ser interpretado como o resultado de uma série de implementações políticas feitas ao longo dos últimos quatro anos de regime Bukele, cujo caráter contraditório já foi previamente analisado pelo Fórum Social Mundial de Saúde e Seguridade Social (FSMSSS) em sua primeira abordagem textual sobre a temática. Apesar do discurso "anti-sistema" do presidente salvadorenho, em que não há uma filiação específica à ideologias de direita ou de esquerda, atitudes como a invasão armada à Assembleia Nacional, a reformulação do Tribunal Constitucional (que faz as vezes da Suprema Corte) e a aposentadoria forçada de um terço de seus juízes, atuaram em conjunto para criar um contexto político favorável à "reinterpretação" da Lei Fundamental por parte dos magistrados da Câmara Constitucional e, assim, estabelecer, a possibilidade de sua reeleição em mandatos contínuos. É evidente, portanto, como essa narrativa discursiva, longe de buscar uma alternativa à crise generalizada de sua sociedade, visa explorá-la e, assim, reafirmar um regime de (e para) uma minoria privilegiada que é e continua sendo o sistema.
Esta “manobra”, no entanto, não é original nem restrita a El Salvador. Uma abordagem similar dos percalços políticos, econômicos e sociais foi realizada pela campanha de Jair Bolsonaro nas eleições que o nomearam presidente da República do Brasil em 2018. Por meio de uma posição “antipolítica”, a equipe do então candidato conseguiu se beneficiar do desgaste político vivido pela sociedade brasileira daquele momento - em decorrência, principalmente, dos escândalos de corrupção, tensões econômicas e polarização política - apresentando-o como a única solução possível: alguém “de fora” - um cidadão comum, ou melhor, “de bem”. Assim, através de conteúdos midiáticos de alto teor mobilizador (falas e imagens polêmicas e que, muitas vezes, disseminavam notícias falsas), Bolsonaro galgou ampla popularidade o que, por sua vez, contribuiu para um maior esgarçamento do tecido social e reforçou sua imagem de salvador da pátria (o Messias), garantindo sua vitória na disputa eleitoral deste ano. Contudo, longe de “novas ideias”, o mandato de Bolsonaro foi marcado por um forte retrocesso através da tomada de decisões conservadoras do ponto de vista político, econômico e social, privando muitos cidadãos brasileiros de acessarem seus direitos básicos. Como um forte exemplo disto, pode-se considerar a negativa gestão que o então presidente fez da pandemia do Covid-19, negando medidas preventivas ao contágio do vírus - como o uso de máscaras - e dificultando as negociações para obtenção das vacinas. Nesse sentido, suas atitudes, ao contrário de apontarem para um horizonte distante e contrário do sistema político vigente, reafirmam e perpetuam um governo de e para uma minoria privilegiada.
Apesar de Jair Bolsonaro ter sido derrotado nas eleições de 2022 pelo candidato da esquerda brasileira Luís Inácio Lula da Silva (PT), não se pode dizer o mesmo da ideologia “anti-sistema”. Esta segue se fazendo presente no continente latinoamericano através de regimes como o de Nayib Bukele, em El Salvador e de candidaturas como as de Javier Milei, na Argentina - ambos marcados pela predominância da ideologia liberal que, dentre outros aspectos, exime o Estado de suas responsabilidades sociais na medida em que as individualiza aos cidadãos de cada sociedade, o que acentua o enfraquecimento da esfera pública e viabiliza o avanço de pautas como a legalização do porte de armas, criminalização do aborto, proibição de casamentos de pessoas do mesmo sexo, dentre outras medidas que ignoram as reais demandas de suas populações e reforçam suas assimetrias.
A conjuntura de El Salvador é ainda mais grave, portanto, se considerarmos que boa parte de seu desenvolvimento ocorreu em meio a um regime de exceção ininterrupto, implementado pelo presidente Bukele no país há mais de 15 meses. A manutenção do estado de exceção ocorre em um cenário de guerra às “pandillas” (gangues de rua), promessa de campanha do atual governante para pôr um fim aos altos índices de violência associados ao crime organizado no país. Em março de 2022, após uma escalada de homicídios, cerca de 87 mortos em apenas dois dias, a Assembleia Nacional aprovou o estabelecimento de um regime de exceção que deveria ter um prazo inicial de um mês, mas que já conta com 15 prorrogações a pedido do presidente. Com esta decisão, algumas garantias estabelecidas pela Constituição, como por exemplo o direito à livre união, e a inviolabilidade de correspondências e de comunicações, foram suspensas e diariamente, facultam-se as detenções sem ordem judicial e sem os direitos que são conferidos aos detentos - como o de defesa judicial. Como resultado, a população salvadorenha vem testemunhando uma onda de encarceramento em massa (com cerca de 60 mil detentos até o momento) e a construção do maior presídio da América Latina, configurando o país como detentor da maior população carcerária do mundo
Duas faces de um crime
Para o presidente Bukele, sua política “linha dura” viabilizou a redução imediata dos índices de violência e mortalidade em El Salvador, fazendo com que o país alcançasse a menor taxa de homicídio de sua história recente: de 100 para 7,8 pessoas em cada 100 mil habitantes do país. Estes dados, contudo, têm sofrido alguns questionamentos por parte de organizações da sociedade civil e integrantes do próprio governo que afirmam o seu caráter de “falso positivo”. De acordo com German Arriaza, ex-procurador salvadorenho responsável por encabeçar uma unidade de investigação anticorrupção no Ministério Público do país (que abruptamente encerrada a mando do presidente), existem evidências concretas de estabelecimento de um pacto entre o governo mandante e as gangues Mara Salvatrucha (MS-13) e Barrio 18 para reduzir os índices de homicídio e colaborar com o partido governista Nuevas Ideas a vencer as eleições legislativas de fevereiro.
Somado a isto, a "guerra" de Bukele tem gerado graves efeitos colaterais para a população salvadorenha. A prorrogação do regime de exceção no país, mantém a suspensão de uma série de garantias individuais dos cidadãos - como o direito à liberdade de expressão e organização, o direito de ir e vir, o direito de segurança e de defesa e, ainda, o direito à privacidade. De acordo com um relatório publicado pelo Humans Right Watch em parceria com a ONG Cristosal, mais de 1600 crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos foram detidas pelas prerrogativas do regime de exceção no país. O relatório "Podemos prender quem quisermos: violações generalizadas dos direitos humanos sob o estado de emergência de El Salvador" conta com depoimentos de 1.100 pessoas de todos os 14 estados do país, ouvidas entre março e novembro de 2022, em que as detenções, muitas vezes, acompanhados de casos de tortura e até morte, são denunciadas.
Estas, por sua vez, seriam majoritariamente arbitrárias, tendo em vista que se baseiam em estigmas de raça, classe e gênero. Nesse sentido, assim como observado no Brasil, principalmente a partir da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro da pandemia de Covid-19, percebe-se como a população socialmente marginalizada acaba se tornando o principal alvo de violência - seja por meio de um vírus ou pelo próprio Estado - em momentos de crise. Indo ao encontro ao pensamento do filósofo camaronês Achille Mbembe, fica evidente a atuação da "necropolítica", isto é, do poder de decisão entre quem pode viver e quem deve morrer, mediante aceitabilidade da morte daqueles que estão sob seu risco a todo instante, devido ao parâmetro definidor primordial da raça, sendo possível acrescentar ainda, a classe e o gênero).
Nada de novo no front
Um mapeamento realizado pelo Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina e Caribe (ObservActiva), apontou para a tomada de algumas decisões políticas que encaminham o país para um retrocesso do ponto de vista da garantia dos direitos humanos de sua população. Em primeiro lugar, a condenação à prisão de Esme à 30 anos de prisão - além dos já cumpridos 2 anos de prisão preventiva - por conta de um aborto espontâneo em maio de 2022 chama a atenção para um conflito social existente há anos em El Salvador.
Este, trata-se da criminalização total do aborto, isto é, a condenação penal como consequência da realização desta prática em quaisquer circunstância - incluindo os casos de má formação encefálica, risco de vida para a mãe e estupro. O aspecto conservador constitui, portanto, não só uma violação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, como também coloca em xeque seus direitos de acesso à justiça social. O desamparo do Estado salvadorenho no que diz respeito a um assunto de saúde pública, amedronta essas mulheres que, na maioria das vezes, colocam sua saúde em risco para obter os fins a que têm direito. Neste assunto, o presidente Bukele empenha forte confronto à lutra das mulheres em direção à legalização do aborto no seu país, tendo até mesmo arquivado um projeto de reforma do Código Penal do país que revisaria tal criminalização.
Em segundo lugar, a reforma da Lei Especial para a Intervenção nas Telecomunicações, levada a cabo pelo Congresso de El Salvador em novembro de 2022, agiliza a autorização de escutas telefônicas e amplia os delitos que poderão ser investigados. De acordo com sua nova versão, a vigilância telefônica deverá ser solicitada pelo Fiscal Geral da República e pelo diretor do Centro de Intervenções e deverá ser autorizada pelo juiz de garantia em um prazo máximo de quatro horas. Por mais que esta medida tenha como objetivo combater o aumento de casos de delitos virtuais, vale ressaltar que essa quebra de protocolo quanto às barreiras por elas estabelecidas e à urgência, compromete a garantia do direito à privacidade dos cidadãos salvadorenhos.
Além disso, ao se levar em consideração a natureza “não-neutra” das tecnologias digitais - uma vez que estas são produtos do pensamento e atividade humana e, portanto, reprodutoras de suas ideias, opiniões e concepções da realidade - a sua rápida e acrítica interpretação pode ter sérias consequências na garantia dos direitos à segurança e justiça social daqueles socialmente marginalizados.
Conclusão
Por fim, apesar de haver se eleito com a promessa de renovar o sistema político de El Salvador, rompendo com seu bipartidarismo e pondo um fim à sua corrupção, Nayib Bukele tem se mostrado o grande responsável pela guinada autoritária do regime governamental do país. Evidencia-se, portanto, a natureza paradoxal da narrativa “anti-sistema” que longe de apresentar uma solução externa às múltiplas crises de uma sociedade, beneficiam-se das mesmas para mobilizar os afetos de sua população e, assim, alçar ao poder figuras excêntricas que, na maioria da vezes, servem como uma cortina de fumaça para o avanço de estratégias e decisões que garantam os privilégios de uma minoria em detrimento da maioria.
Nesse sentido, é urgente a necessidade de se olhar para a conjuntura sociopolítica salvadorenha de forma crítica, partindo-se das denúncias das organizações sociais locais com o objetivo de desenhar propostas de mudanças capazes de retornar à população salvadorenha a garantia de seus direitos fundamentais de vida.
Material utilizado:
Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri