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O NOVO ACORDO TRABALHISTA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Anneliese Regina Feiler



O presidente Lula, no dia 20/09/2023, firmou um acordo com o presidente do Estados Unidos, Joe Biden, para promover políticas de trabalho digno para os seus respectivos países.

O presidente Lula estava em viagem oficial a Nova Iorque para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e aproveitou o momento para firmar o acordo com o presidente dos Estados Unidos.

O acordo tem como principal objetivo a união dos países para promover uma agenda de justiça e sustentabilidade na economia global para garantir o crescimento econômico dos países. Segundo o presidente do Brasil, a iniciativa visa solidificar, para a sociedade e para a juventude, a oportunidade de alcançar um trabalho que os permita viver dignamente.

O foco dos dois países é trabalhar em colaboração com parceiros sindicais do Brasil e dos EUA junto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ambos possuem interesse em envolver outros países e parceiros globais na iniciativa, e assim sustentar um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e trabalhadoras.

A parceria dos dois países girará em torno de:

  • Ampliar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas e oferecer oportunidades para que os trabalhadores e trabalhadoras se capacitem para defender seus direitos;

  • Reforçar o papel central dos trabalhadores e trabalhadoras, garantindo que a transição para fontes limpas de energia proporcione oportunidades de bons empregos para todos e todas;

  • Estabelecer uma agenda centrada em aumentar a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em instituições multilaterais como o G20, COP 28 e COP 30;

  • Apoiar e coordenar programas de cooperação técnica relacionados ao trabalho;

  • Promover novos esforços para capacitar e proteger os direitos trabalhistas de trabalhadores e trabalhadoras nas plataformas digitais;

  • Envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos dignos nas principais cadeias de produção, combater a discriminação nos locais do trabalho e prover diversidade.



Esse acordo teve iniciativa na colaboração que o Brasil e os Estados Unidos possuem há anos para promover a igualdade racial, justiça, proteger o meio ambiente e enfrentar a crise climática, a fim de promover o desenvolvimento social dos países através de diálogos trabalhistas bilaterais.

Vale frisar um ponto importante: a Associação Internacional dos Trabalhadores, lançada em Londres em 1864, conhecida como a “Primeira Internacional”, a referida associação solidificou a solidariedade entre diferentes países para lutar contra a exploração capitalista. Essa associação luta para fortalecer os direitos dos trabalhadores, através de uma remuneração digna, horários de trabalho que respeitem o bem estar do trabalhador, condições seguras de trabalho, proporcionando lazer e oportunidades de estudos e crescimento aos contratados.

O respeito e garantia aos direitos do trabalhador - fazendo uma conexão histórica - também esteve presente em outro plano de desenvolvimento sustentável: o “New Deal”, um plano de recuperação econômica lançado pelo presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt, após a crise de 1929, que proporcionou a valorização dos empregos para os trabalhadores, a diminuição da jornada de trabalho, a criação do seguro-desemprego, a fixação de um valor salarial mínimo para os trabalhadores e a oportunidade de empréstimos aos fazendeiros endividados para que pudessem retomar suas atividades e, assim, ampliar a oferta de empregos.

Porém, analisando esses movimentos de uma maneira crítica, podemos perceber que ainda hoje os Estados Unidos pregam essas políticas numa possível maneira não transformadora de garantir o mínimo existencial aos seus trabalhadores. A forma que é demonstrada a economia do país a nível internacional - e nacional, pois como falar em direitos trabalhistas num país sem saúde pública? -, ainda reforça a relação viva e não modificada entre sistema econômico e a falta de responsabilidade ao ferir direitos básicos aos trabalhadores, os mesmos direitos que eles tanto dizem zelar.

Os objetivos da organização fundada em Londres em 1864 são hoje mais oportunos do que nunca, e acordos como esse firmado por Lula e Biden, são formas de estabelecer maior seguridade trabalhista e oportunidades tanto para os trabalhadores brasileiros como para os norte-americanos e garantir o mínimo existencial para a classe trabalhadora que vem sofrendo por décadas com o abuso do capitalismo. Porém, uma maior organização sindical entre os trabalhadores globais poderiam - e deveriam - ter a oportunidade de analisar criticamente os acordos propostos, de modo a promover transformações que não se foquem em prover o mínimo para a sobre-vivência, mas sim em reconhecer o valor do trabalhador


23 de outubro de 2023

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social

Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri


MATERIAL UTILIZADO

https://www.historiadomundo.com.br/idade-contemporanea/o-new-deal.htm


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