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O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO (des)GOVERNO TARCÍSIO DE FREITAS

Atualizado: 31 de out. de 2023

Luana dos Santos Braga


Com apenas 9 meses de mandato, Tarcisio de Freitas já está deixando um péssimo legado para a educação pública do Estado de São Paulo. Ao nomear Renato Feder como secretário estadual da educação, Tarcisio dá continuidade ao projeto de sucateamento do ensino público, uma vez que o Governador trata a educação como mercadoria, apenas como um local para preparar os jovens para o mercado de trabalho.

O desprezo de Renato Feder aos estudantes vulneráveis e as escolas públicas já foi evidenciado anos atrás, em 2007, no livro de sua autoria intitulado “Carregando o Elefante – Como transformar o Brasil no país mais rico do mundo”, essa obra, como o próprio título sugere, é tendenciosamente neoliberal, tendo como sua principal proposta a ideia de privatizar todas as escolas, como se evidencia no trecho a seguir: “Assim como é melhor que uma empresa privada frite hambúrgueres, ao invés do governo, o mesmo ocorre no caso da Educação”. Além de se tratar de uma analogia sem sentido, o atual secretário da educação revela seu desprezo pela educação pública e defendendo um modelo de ensino - privado - que vê a educação pública como uma área de possível “lucro”, e não como um direito que deve ser garantido não porque gera dinheiro ou porque agrada ao mercado, mas sim por sua característica fundamental; esse mesmo projeto também deixaria mais alunos vulneráveis fora do ambiente escolar, uma vez que a multifatorial evasão escolar já é gritante mesmo com a presença de diversas escolas públicas no Brasil, em uma sociedade onde só existiriam instituições escolares privadas, essa evasão aumentaria drasticamente. Para além disso, a evasão escolar deve ser tratada com um acontecimento social que contribui negativamente para manter a população vulnerável presa no ciclo de empobrecimento.



Renato Feder teve apenas uma experiência na área educacional como secretário de educação do Estado do Paraná, de 2019 a 2022. Formado em economia e administração, a gestão de Feder foi desastrosa para a educação paranaense. Durante a pandemia, Feder contratou uma rede de TV afiliada a TV Record para transmitir vídeo-aulas, entretanto, 165 cidades paranaenses não possuem acesso ao canal contratado. Essa situação deixou milhares de estudantes sem aula durante o período de isolamento social, e além da proposta desastrosa em si, o projeto ignorou os diversos alunos que não possuem televisão em casa.

Os erros cometidos pelo secretário no sul do Brasil estão se repetindo no Estado de São Paulo, uma vez que Feder continua com propostas que ignoram o contexto social dos estudantes, com uma política de digitalizar completamente a educação, sem considerar os jovens de baixa renda que não tem acesso a internet, além de fechar os olhos para as escolas que não tem estruturas tecnológicas.

Nessa mesma linha de projeto de sucateamento educacional, a gestão de Tarcísio de Freitas decidiu não usar mais os livros didáticos e optar por materiais 100% digitais. Durante uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Renato Feder afirmou: “A aula é uma grande TV, que passa os slides em PowerPoint, alunos com papel e caneta, anotando e fazendo exercícios. O livro tradicional, ele sai.” Assim, o secretário prova mais uma vez que não possui nenhum conhecimento sobre as escolas públicas do Estado de São Paulo, visto que, as escolas não possuem materiais digitais de boa qualidade e quando as instituições de ensino possuem conexão com a internet, ela não é boa o suficiente para aguentar os materiais idealizados. Por isso, essa decisão do Governo estadual gerou críticas de alunos, professores e especialistas. Após as críticas, o Governo voltou atrás e decidiu disponibilizar o material dos slides impressos.

Essa não é a primeira vez que o projeto de sucateamento de Freitas também se tornou evidente: em setembro de 2023, os slides que estavam sendo usados em turmas do 6° ano de escolas estaduais, tinham erros históricos: um dos slides afirma que Dom Pedro 2° assinou a Lei Áurea, mas na verdade quem assinou a Lei responsável pelo “fim” da escravidão foi a filha de Dom Pedro, a princesa Isabel. Além dos erros históricos, os materiais também tinham fake news, em um slide para alunos do 7° ano, estava escrito que a água transmite doenças como parkinson, depressão e Alzheimer. De acordo com o Governo de São Paulo, os responsáveis pelos erros foram afastados, entretanto, não foi dito quantas pessoas foram afastadas e quem são essas pessoas. O suposto afastamento dos responsáveis mascara o contexto: o principal responsável por esse e outros erros na área da educação é o projeto da direita de sucatear ao máximo os serviços públicos, com o intuito de aumentar os lucros dos setores privados. Ao mesmo tempo que tentam convencer a sociedade de que os serviços públicos são ineficazes simplesmente por serem públicos, reforçando a ideia de que a única saída para melhorá-los é a privatização. Em resumo, a alienação faz parte do projeto político da direita.

Em agosto de 2023, o Governo de São Paulo determinou o monitoramento obrigatório dos professores em sala de aula. As aulas seriam monitoradas por diretores e coordenadores, em seguida, os responsáveis pelo monitoramento deveriam enviar um relatório bimestral para a diretoria de ensino. Além da precarização do trabalho docente, essa medida fere a liberdade de cátedra garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. "Dentro da sala de aula o(a) professor(a) é autoridade (...)" Essas medidas levam os professores a perderem totalmente a autonomia na sala de aula estando sujeitos a sofrerem consequências definitivas com base em observações imparciais por parte dos monitores, além dos docentes se sentirem frequentemente vigiados e inseguros com as suas metodologias. Para além disso, essa medida se relaciona diretamente com o polêmico projeto de lei “Escola sem partido” que visa evitar a “doutrinação” dos professores sobre os alunos, no entanto, a direita política brasileira usa esse argumento para tentar acabar com o pouco de pensamento crítico que os alunos adquirem na escola, visto que os adeptos do “Escola sem partido” temem que os estudantes desenvolvam consciência de classe para questionar o sistema vigente. Nessa perspectiva, de acordo com o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, “Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica.” (Paulo Freire, Ação cultural para a liberdade, 1981.)

Finalizando, deixamos aqui evidente que o ambiente escolar deve ser isento de políticas neoliberais que vise transformar a educação em mercadoria, bem como é extremamente necessário que as escolas brasileiras sejam tratadas com a devida seriedade pelos governantes, com projetos seriamente comprometidos a melhorar a qualidade da educação e capacitar as instituições de ensino para formar cidadãos com pensamento crítico. Entretanto, como já vimos que Paulo Freire alertou em 1981, seria ingenuidade esperar o desenvolvimento desse tipo de educação no sistema vigente, por isso, a educação brasileira só será valorizada devidamente quando as políticas do sistema econômico não forem as linhas de gerência da educação. Nesse contexto, é fundamental reconhecer a educação não apenas como um direito, mas também como uma ferramenta poderosa que vai além da mera aquisição de conhecimento. Ela deve ser vista como um meio de questionar as diversas formas de exploração que permeiam a sociedade atual e como um instrumento para reivindicar e promover os direitos individuais e coletivos.

Desde que esse texto foi escrito, o governo de Freitas já: propôs uma lei inconstitucional para privatizar a SABESP, apresentou uma PEC que diminui o investimento na educação de 30% para 25% e aprovou uma lei que perdoa as dívidas do ex presidente Jair Bolsonaro. Continuando a ser um desserviço para educação e para o Estado de São Paulo.



03 de outubro de 2023

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social


Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri


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