top of page

Ilha de Marajó: Prostituição Infantil e o Fracasso das Políticas Públicas de Proteção


Carina Rainone e Carolina Grund


O abuso e a exploração sexual de mulheres e crianças permeiam a história do nosso país. Desde a invasão dos portugueses no território brasileiro, os corpos dessas minorias têm sido vistos como objetos de poder entre os homens. Séculos se passaram e a objetificação e a cultura da pedofilia, fortemente atrelada ao machismo e ao patriarcado como estruturas, ainda permanecem enraizadas em nossa sociedade. Um exemplo triste disso, são os casos de exploração sexual e abusos fortemente presentes na Ilha de Marajó, no Pará.


O Passado e o Presente da Exploração Sexual Infantil em Marajó

Com base em dados econômicos e sociais, presentes no PAM (antigo Programa Abrace Marajó), podemos ver que oito dos municípios pertencentes à Ilha de Marajó estão entre os 50 municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Com extenso vazio urbano e falta de políticas públicas que garantam proteções sociais, diversas famílias ficam a mercê da precariedade e do empobrecimento e, buscando formas de garantir sua sobrevivência, recorrem à prostituição, sendo crianças e adolescentes as maiores vítimas, forçados a se prostituirem em troca de comida, dinheiro e óleo diesel.


Tratando-se da prostituição propriamente dita, no Brasil, ela não é crime, sendo apenas criminalizada em cenários de cafetinagem e quando crianças e adolescentes são colocados em existência dentro dessa realidade, a ação sendo então considerada crime hediondo de acordo com a Lei 12.978, de 21 de maio de 2014. Contudo, isso não impede que essa prática seja recorrente no maior arquipélago do mundo.



Para a Agência Pará, o delegado Rayrton Carneiro, diretor da Polícia Civil, comentou sobre a operação 'Resgate Marajó', que prendeu cerca de 20 homens acusados de abuso sexual contra menores, que ocorreu no ano de 2019: "Por meio de um trabalho estratégico, a Polícia Civil, vem reprimindo este tipo de crime na região, uma vez que a demanda tem sido muito grande"

Apesar do trabalho da Polícia Civil local, é nítida a urgência de mais projetos a respeito da exploração infantil não só no Pará, como no restante do país. Por conta da vasta cultura de exploração sexual presente na região, o governo brasileiro vem adotando alguns métodos combativos, sendo a criação dos programas Abrace o Marajó, em 2020, e o Programa Cidadania Marajó, lançado em 2023, no qual a prioridade será o diálogo e a escuta ativa da população para combater a violação dos direitos humanos, como a exploração infantil. As ações combativas visam englobar um trabalho conjunto do Governo do Estado do Pará, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, junto do apoio de empresas presentes na rota marítima do arquipélago e da Polícia Civil para reforçar o enfrentamento da exploração sexual infantil.

Ineficácia do Programa Abrace o Marajó

Visto como tabu, e ainda usado o argumento de "a profissão mais antiga do mundo", o tema acerca da prostituição não era debatido e colocado como prioridade ou como tema sério na agenda política. Ou pelo menos, não debatido com a seriedade necessária para a criação de leis e monitoramentos mais rigorosos para áreas de pouco acesso. Com a polêmica relacionada às práticas exploratórias na Ilha de Marajó, a margem para a criação de fake news e propostas duvidosas permeou a idealização do ‘Programa Abrace o Marajó’, lançado em 2020. A base do programa era, segundo o próprio site do governo:

"(...) o projeto tem o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara aos direitos humanos."

Dividido em duas fases, o programa Abrace o Marajó também teve como objetivo realizar, na primeira fase, atendimentos médicos e jurídicos; palestras acerca da violência doméstica contra a mulher e exploração sexual infantil e serviços gratuitos de cobertura de eixo com o intuito de prevenir os acidentes de trabalho. Já na segunda fase, a proposta era aumentar a qualidade dos serviços públicos prestados e contribuir para melhoria da educação, saúde, segurança e renda.

Porém, apesar de alguns feitos, as problemáticas acerca do Abrace o Marajó tiveram início desde a sua apresentação, em 2019, onde a ex-ministra Damares Alves alegou que alguns "especialistas" trouxeram a informação que as meninas da região do Marajó são estupradas por falta de calcinha:

"Por que os pais exploram? É por causa da fome? Vamos levar empreendimentos para a ilha do Marajó, vamos atender as necessidades daquele povo. Uns especialistas chegaram a falar para nós aqui no gabinete que as meninas lá são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha, são muito pobres. E perguntaram 'por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas para lá?'. Nós conseguimos um monte. Mas por que levar calcinha? Essa calcinha vai acabar. Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a ilha do Marajó, gerar emprego lá, e as calcinhas saírem baratinhas para as meninas".

A fala insensível e superficial da ex-ministra durante o lançamento do Programa Abrace Marajó revelou uma desconexão alarmante entre as percepções de alguns representantes políticos e a realidade angustiante enfrentada por muitas na região da Ilha de Marajó. Este programa, que pretendia ser um marco no combate à exploração sexual e à promoção de direitos humanos na região, acabou sendo sinônimo de falha e ineficiência, com vários de seus projetos nunca saindo do papel e apresentando irregularidades e a discrepância entre os orçamentos anunciados - sendo um para o público internacional e outro muito mais modesto para o público interno, o que gerou desconfiança e questionamentos acerca da transparência e real intenção das ações propostas.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), projetos essenciais como a Casa da Mulher Brasileira no município de Breves - sudoeste na Ilha de Marajó, com orçamento de R$ 823 mil destinado ao combate à violência contra a mulher, nunca saíram do papel, embora o governo federal tenha emitido notas de empenho de mais de R$ 800 mil. Divergências nos orçamentos, falta de checagem das informações do painel de monitoramento e ausência de definições claras de indicadores e metas foram apontadas pela CGU como falhas graves do programa.

A presença de figuras deslocadas da realidade do local, como a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, em atividades relacionadas ao programa, e a gestão de parte dos projetos por entidades como a Rede Mondó, comandada por parentes de políticos de alta influência, intensificaram a sensação de distanciamento e falta de representatividade da população local nas iniciativas. Além disso, a exclusão da sociedade civil das discussões e o favorecimento de empresas e entidades alheias às realidades e necessidades da população de Marajó resultaram em um desengajamento comunitário e em críticas sobre conflitos de interesse, econômicos e políticos no programa.

O programa Abrace o Marajó foi revogado em 2023.

Cidadania Marajó: Uma Nova Esperança?

Diante desse cenário, o Programa Cidadania Marajó foi instituído com o objetivo de sanar tais irregularidades e prejuízos, apostando em métodos mais transparentes e eficazes. Iniciado em maio deste ano (2023) com um investimento, mencionado na cerimônia de lançamento, de R$ 2 milhões, ele prevê a implementação de Centros de Referência de Direitos Humanos, e promove a formação continuada dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos, em conjunto com universidades e institutos de ensino locais.

Dentre os diferenciais do novo programa estão a priorização da participação social e o estabelecimento de diálogos abertos e contínuos com a sociedade civil e comunidades locais. Este compromisso com a inclusão e a representatividade é evidenciado pela criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, que tem como objetivo monitorar a execução das políticas públicas e fortalecer a participação social na região. O programa também prevê a equipagem prioritária de Conselhos Tutelares, considerando as particularidades do território do Arquipélago do Marajó, será feita a entrega de lanchas para auxiliar o acesso a áreas remotas.

O compromisso com a efetividade e a transparência é evidenciado na proposta de monitoramento contínuo de indicadores e evidências em direitos humanos e dados sistematizados sobre as políticas públicas disponibilizadas na região. Diferentemente de seu predecessor, que carecia de um sistema de monitoramento eficaz e checagem de informações, o Programa Cidadania Marajó compromete-se em ser mais estruturado e focado em resultados tangíveis e verificáveis.

O cenário apresentado na Ilha de Marajó é desolador e a urgência de intervenções eficazes é indiscutível. Com a promessa de ações concretas, transparência e participação da sociedade civil, este novo programa se destaca como uma possibilidade de construção de um futuro mais digno e justo para o Marajó, mostrando-se mais estruturado e focado em resultados tangíveis e verificáveis, diferentemente de seu predecessor. Espera-se que o compromisso com a efetividade e a transparência se mantenha e seja cumprido, proporcionando a construção de um cenário menos desolador, com intervenções eficazes e a erradicação das violações de direitos humanos na região.

Engana-se quem pensa que os abusos cometidos contra crianças e adolescentes são apenas de forma extrafamiliar, ou seja, por aqueles que são de fora da família. Dados de 2020 coletados pelo ONDH (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) identificaram que a violência sexual no Brasil, em 73% dos casos, acontece dentro da casa da vítima ou do suspeito, sendo ele composto por pais ou padrastos em 40% das denúncias realizadas. O dado aponta a necessidade de - junto de campanhas contra a prostituição infantil e o abuso extrafamiliar - a educação sexual como prática de proteção e rede de informação, construindo um mecanismo de denúncia segura.


Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri






BIBLIOGRAFIA:

























FOTO 1 (Paisagem) - Foto by Chris from Pexels: https://www.pexels.com/pt-br/foto/barcos-botes-nevoa-neblina-18329579/




74 visualizações0 comentário
bottom of page