EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022SELEÇÃO DE PESQUISADORES(AS), CURADORES(AS) e COMUNICADORES (AS)

O Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociaise Ambientais na América Latina e no Caribe (OBSERVACTIVA), do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social (FSMSSS) torna pública as normas da chamada para seleção de pesquisadores(as), curadores(as) e comunicadores(as) para a prestação de serviço voluntário por tempo determinado (seis meses), a contar da data da assinatura do termo de compromisso, podendo o mesmo ser renovado por igual período por tantas vezes quanto acordarem a instituição FSMSSS e a/o pesquisador(a); curador(a); comunicador(a) selecionado(a). 1. OBJETIVOS 1.1 FSMSSS O Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social tem o propósito de dialogar com a sociedade civil mundial comprometida com a luta pelo direito humano à saúde e à seguridade social, tidas como bens públicos, opondo-se ao discurso e prática neoliberal que a situam no campo dos serviços, transformando-a numa mercadoria geradora de lucro. Defende um sistema de proteção social que inclui a seguridade civil, política, social, econômica e ambiental. Desta forma, a partir de uma perspectiva atuante, o FSMSSS pretende ser um espaço viabilizador de estratégias de incidência política, utilizado e alimentado pela sociedade civil, para que a materialidade do direito às proteções sociais ampliadas seja pleiteada e a democracia seja exercida ativamente pela população. Atua, portanto, através de processos que fomentam e articulam redes nacionais e internacionais da sociedade civil, envolvendo organizações sindicais, organizações não-governamentais, movimentos sociais, populares, culturais, ambientais e comunidade acadêmica, por meio da formação crítica dos atores sociais e disponibilizando insumos e estrutura deapoio para que as estratégias de incidência políticasejam melhor formuladas e implementadas. Na etapa atual, estamos consolidando os processos particularmente na América Latina e no Caribe.

1.2 OBSERVACTIVA A OBSERVACTIVA é uma iniciativa proposta pelo FSMSSS que tem como finalidade a captação, observação e análise sistemática dos conflitos políticos socioambientais que estejam ocorrendo entre a sociedade civil e o Estado ou outro setor, focalizando em litígios que tenham como objeto os direitos sociais, aqui entendidos de forma ampla, tendo como marco referencial a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. O projeto trabalha com os conceitosde conflitos já existentes e conflitos em potencial, já que entende que determinadas ações provenientes dos Estados, como as políticas deausteridade fiscal, ou de entes privados podem ser geradoras de violações em longo prazo. Além disso, durantea execução das atividades as características de indivisibilidade e interdependência dos direitos são sempre consideradas, já que o sistema de garantia efetivados mesmos necessitaque todos esses direitos sejam assegurados. Caso queira entender melhor as ações já realizadas pela ObservActiva até o momento, entre no site do FSMSSS e conheça as publicações referentes aos conflitos analisados no período de funcionamento do projeto. <https://www.fsmsss.org/> 2. DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES 2.1 PESQUISADORES A função de pesquisador(a) consiste na coleta e análise inicial de notícias que tratem sobre seguridade social e conflitos sociaisque estejam ocorrendonos territórios pertencentes à América Latina e ao Caribe. A ObservActiva conta com uma plataforma que deve ser alimentada semanalmente pelos pesquisadores(as), por meio da inserção de informações sobre situações conflituosas. O pesquisador(a) irá trabalhar com dois formulários distintos, sendo que o primeiro é o formulário preenchido pelo público geral, onde os voluntários deverão analisar e confirmar o que foi informado. Após a avaliaçãopositiva do conflito,o pesquisador (a) deverá transferir as informações para um segundo formulário, de uso interno,complementando, por meio de uma pesquisa mais extensa, as questões presentesno documento. Além disso, os pesquisadores(as) tambémprecisarão

investigar situações conflituosas, através da utilização de mídias alternativas, inserindo as informações adequadas diretamente no formulário interno. Esta função demandará a dedicação da/o candidata/o selecionada/o no total de 8 (oito) horas semanais. 2.2 CURADORES Os curadores serão responsáveis por analisar as notícias levantadas pelos pesquisadores no formulário interno e, a partir do diagnóstico global da temática,construir uma análise sobre o assunto para viabilizar o monitoramento de situações repetidas que apontem para violações sistemáticas de direitos, compreendendo contextos e possíveis causas-raízes. Ao fim de um determinado período, os voluntários serão encarregados deredigir um relatórioque contenha um parecer ampliadosobre todos os conflitos examinados no espaço de tempo definido anteriormente, de forma que seja possível utilizar os mesmos como instrumentos de transformação social. Esta função demandará a dedicação da/o candidata/o selecionada/o no total de 5 (cinco)horas semanais. 2.3 COMUNICADORES Os comunicadores auxiliarão a equipe de comunicação do FSMSSS e da OBSERVACTIVA na administração das redes sociaise website, por meio do apoio na formação de alianças comunicativas, pesquisa de fontes de informações complementares e alternativas e principalmente na divulgação das atividades executadas pela equipe, evidenciando assim as propostas do Fórum e da ObservActiva, tornando os mesmos em espaços informativos e facilitadores de construções coletivas. Experiências anteriores no campo da comunicação são de extremanecessidade para os indivíduos que pretendam participar das atividades. Estafunção demandará a dedicação da/o candidata/o selecionada/o no total de 8 (oito) horas semanais 3. DAS VAGAS Como já explicitado anteriormente, a inscrição será para o preenchimento das vagas de pesquisador(a), curador(a) e comunicador(a). A carga horária semanal pré-determinada em cada um dos cargos poderá ser dividida de acordo com a preferência de cada voluntário. É importante salientar que o mesmo trata-se de um voluntariado home office, realizado

por meio online. 4. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO a) Ter disponibilidadede cargahorária semanalcorrespondente a função pleiteada, pelo período mínimo de 6 (seis) meses; b) Ser maior de 18 (dezoito) anos; c) Comprometer-se a participar das atividades de formação; d) Ter acesso a internet e computador por, ao menos,a respectiva carga horária semanalcorrespondente a função pleiteada; e) É importante salientar que experiências prévias na área não são de extremanecessidade para ocupar as funçõesde pesquisadores(as) e/ou curadores(as). A ObservActiva tem o objetivo de atuar em conjunto tanto comestudantes quanto com profissionais que já estejamenvolvidos no campo das proteções sociais. 5. BENEFÍCIOS DO VOLUNTARIADO O voluntariado na ObservActiva é uma oportunidade de apoiar projetos democráticos internacionais, promovendo o conhecimento e a experiência no campo do direito ao desenvolvimento, da saúde e da seguridade social ampliada das(os) voluntárias(os). A equipe da ObservActiva incentiva que o corpo voluntariado participe ativamente da construção de redes com outras instituições e sociedade civil, o que resulta na inserção das(os)voluntárias(os) em espaçosplurais a partir do reconhecimento social do voluntariado. Por fim, o FSMSSS, em conjunto com a ObservActiva, estimula produções acadêmicas inspiradas e fundamentadas por suas atividades. 6. DESCLASSIFICAÇÃO Será desclassificado(a) o(a) candidato(a) que fornecer informações não verídicas, não enviar os documentos necessários para comprovação ou não atenderos requisitos parainscrição como pesquisador(a)/curador(a)/ comunicador(a) voluntário(a). 7. DA INSCRIÇÃO A/o candidata(o) deverá enviar um e-mail manifestando interesse em integrara ObservActiva até o dia 03/06/2022 para o endereçoeletrônico do FSMSSS < forumsocialmundialsss@gmail.com >, com o assunto “INTERESSE EM VOLUNTARIADO”. No corpo do e-maildevem estar inseridas as informações referentes a identificação

com nome, CPF, idade, vinculação acadêmica/profissional/militante (se houver), o motivo do interesse em integrar a ObservActiva como voluntário, especificando possíveis vivências anteriores no campo da seguridade social, e a posição pretendida, ratificando a disponibilidade da carga horária semanal para dedicação. Entraremos em contatoem até duas semanas após o recepcionamento do e-mail.

8. DO TERMO DE COMPROMISSO

Após o envio de interesse, análise da comissão avaliadora e aceite da(o) candidata(o), será enviadoum termo de compromisso para que a pessoa inscritaassine, se comprometendo com a segurança e sigilo de dados e concordando com o regime de voluntariado pelo período estabelecido e acordado.

9. DO ATESTADO DE PARTICIPAÇÃO

Ao final de 6 (seis) meses, a(o) voluntária(o) receberá um atestado de participação expedido pelo FSMSSS, computando, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de serviço voluntário prestado. Contudo, é extremamente importante que o candidato tenha em mente que o certificado de participação apenas será fornecido se o mesmo concluir os 6 (seis) meses acordados previamente.

Observatóriode Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina e no Caribe

EDITAL FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL

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