DIA MUNDIAL DA ZERO DISCRIMAÇÃO: lutas sociais históricas

Hoje, dia 01 de março, é o Dia Mundial da Zero Discriminação. Mas para falar Zero Discriminação, é importante falar dos direitos antidiscriminatórios e, se eles existem é porque há muita discriminação e, dos mais variados tipos.

E, para falar de antidiscriminação, tem que falar de Constituição Federal de 1988 no Brasil, mas antes disso, da dignidade da pessoa humana. E, para é importante entender os direitos humanos, que perpassa o Brasil, se constituindo em defesa dos direitos sociais, dos direitos difusos e, outros tantos pelos quais lutamos e continuamos lutando.

Só existem direitos garantidos, porque há luta pela igualdade e, só há luta pela igualdade, porque há discriminação de todos os tipos. Por isso, podemos dizem que os direitos são conquistados e não benesse do Estado.

Longe de fazer uma perspectiva evolucionista da história, pois esta é feita de contradições, é importante contextualizar a temática dos direitos humanos a nível internacional.

A ideia de dignidade da pessoa humana já é, por si só, um direito antidiscriminatório e o fundamento último dos direitos humanos. Antes da modernidade os valores e o status eram desiguais. Com o advento da modernidade as pessoas passam a ser consideradas iguais e a sociedade deve ser caracterizada pela noção de igualdade.

A noção de que qualquer ser humano é dotado do mesmo valor universal, independente de suas características externas, fez com houvesse necessidade de direitos para garantir a “zero discriminação”, já que a mesma só existe porque há discriminação.

A compreensão de que os direitos humanos são conquistas de lutas históricas da população, comumente denominada de “sujeito de direitos”, é o resultado de lutas de demandas históricas. Frantz Fanon já dizia que “é necessária uma transformação estrutural das condições de reprodução material da vida”.

“Zero Discriminação” é lutar contra as desigualdades sociais que se intensificam cada vez mais. É fundamental pensar em condições de vida plena e, isso é pensar na dignidade da pessoa humana. Essa data foi criada pela Organização das Nações Unidas em 2014 pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, Unaids e, é uma oportunidade de celebrar a diversidade e rejeitar qualquer tipo de preconceito.

Em toda América Latina e no mundo, as lutas antidiscriminatórias são marcadas por processos de mobilização contra a ofensiva capitalista, patriarcal e racista em curso hoje no mundo. Como no processo político que deu origem ao 1 de março, este é não só um dia, mas um mês de convocatória ao internacionalismo da luta contra o sistema que produz relações sociais de opressão, exploração e dominação que, embora estruturais, se acirram nos contextos de crise.

As lutas sociais têm demonstrado que, mais do que nunca, as expressões da questão social sob a ofensiva de superexploração e expropriação do capital se dá de mãos dadas com a ascensão fundamentalista, conservadora e de características fascistas em todo o mundo, evidenciando que a reprodução deste sistema patriarcal capitalista e racista se faz pela estrutural supexploração do trabalho, do controle do corpo, da violência e da permanente busca por criar barreiras à insurreição da classe trabalhadora contra as desigualdades históricas e cotidianas que marcam a vida e se aviltam na atual conjuntura. As expressões do agravamento destas desigualdades históricas se mostram no país pelo desmonte voraz dos direitos sociais, sob o programa ultraneoliberal que vem sendo imposto com medidas autoritárias.

Com relação à CEPAL, o documento Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável analisa os mecanismos pelos quais a desigualdade reduz a eficiência da dinâmica econômica na América Latina e no Caribe. Analisa e mede o impacto das desigualdades no acesso à saúde e educação sobre a produtividade e a renda, bem como as consequências da desigualdade de oportunidades decorrentes da discriminação com base no gênero ou na condição étnica ou racial. Também examina como essas desigualdades se refletem nas dinâmicas territoriais, de infraestrutura e urbanas, incorrendo em custos não apenas em termos de produtividade, mas também em termos de ineficiência energética e degradação ambiental, que prejudicam as possibilidades de desenvolvimento das gerações presentes e futuras.

Material utilizado

https://news.un.org/pt/audio/2016/03/1164871

http://www.cfess.org.br/visualizar/manifesta

https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/43569-ineficiencia-desigualdade-sintese