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A DÍVIDA EXTERNA DO BRASIL E OS SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

Anneliese Regina Feiler


Primeiramente vale reforçar o que é a dívida externa do Brasil? Bom, a dívida externa do Brasil é o somatório dos débitos do país, de financiamentos e empréstimos efetuados no exterior pelo governo federal, para beneficiar empresas estatais ou privadas. Isto é, a dívida externa do Brasil, é a soma de todos os empréstimos contraídos no exterior feitos pelo governo e esse valor dependendo pode impactar gravemente o mercado financeiro, assim como o funcionamento do próprio Estado. Certos países em desenvolvimento, por exemplo, chegam a ter que utilizar metade da sua renda interna para quitar sua dívida externa, impactando gravemente suas possibilidades de desenvolvimento e os colocando em “armadilhas fiscais”.

Esses empréstimos ou financiamentos podem vir de governos estrangeiros ou entidades financeiras internacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional) ou o Banco Mundial. Vale frisar, que esses compromissos são assumidos em moeda estrangeira, sendo na maioria das vezes o dólar utilizado, por se tratar de uma moeda referência no mundo para esse tipo de operação.


A dívida externa aumenta de forma mais acentuada em países em desenvolvimento, que é o caso do Brasil, em comparação com países desenvolvidos ao longo da última década. O aumento da dívida em países em desenvolvimento deu-se principalmente às crescentes necessidades de financiamento devido à pandemia do COVID-19, pela crise inflacionária internacional que gera um pico de aumento do custo de vida e pelas alterações climáticas - esse conjunto influência muito também na chamada “Armadilha de Dívida e Combustíveis Fósseis”, na qual países em desenvolvimento são forçados, seja por políticas de credores ou necessidade de fluxo de capital, a investirem em indústrias de extração de recursos naturais, o que agrava a crise da dívida e a crise climática, gerando uma bola de neve.

Algumas regiões gastam mais com a dívida externa do que com a própria população. Na América Latina e no Caribe, os países em desenvolvimento são levados a dedicar uma quantia maior de dinheiro no pagamento de juros do que em investimento em desenvolvimento social, para assim manterem seus credores em dia.

Vale reforçar que não é de hoje que o Brasil acumula dívida externa e que ela é um problema para as políticas públicas e para o Estado. Sua origem vem desde a nossa Independência, mas foi durante a ditadura, entre as décadas de 1960 e 1980, que a dívida deu seu maior salto: no governo militar a inflação foi de 92% ao ano em 1964 para 242% ao ano em 1985, a sociedade não tinha conhecimento do orçamento público, já que grande parte dos gastos eram financiados pela conta movimento do Banco do Brasil, um instrumento criado pelos militares para bancar os gastos com impressão de dinheiro. Antes do golpe de 1964, a dívida externa do Brasil era de 12 bilhões de dólares e ao final do período da ditadura, ela já atingia a casa dos 100 bilhões. A dívida só voltou a estabilizar nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.

Hoje a dívida externa do Brasil está em torno de R$6,2 trilhões, com pequenas variações que acontecem mês a mês, ligadas ao fluxo do dólar. Esses dados podem ser consultados através dos relatórios mensais de dívida, produzidos pela secretaria do tesouro nacional (STN) e divulgados por entrevistas coletivas. Especialmente no mês de junho de 2023, a dívida teve uma alta de 2,95%, fechando o mês em R$ 6.191 trilhões. Apesar do aumento, o coordenador de operações de Dívida Pública do Tesouro Nacional, Roberto Lobarinhas, disse que o mês foi extremamente positivo para os mercados e emissões de dívidas.

A dívida externa do Brasil nos últimos 20 anos, vem crescendo de forma muito elevada. Sendo assim, muitos profissionais de economia e governo buscam formas de controlar a dívida. Existem duas principais ações que o governo pode fazer para controlar a sua dívida, em outras palavras equilibrar suas contas. Sendo elas:

Emissão de títulos públicos: o governo pode emitir títulos de dívida externa, permitindo assim negociar com bancos estrangeiros, governos de outros países e outras instituições internacionais em dólar. Os títulos mais comuns, são os “global bonds”, ativos dolarizados cuja emissão pode ocorrer em reais ou em outras moedas, caso aplicável.

Renegociação de dívidas: ao renegociar uma dívida com outros países, é possível trocar uma dívida mais “cara” por uma mais “barata” e com mais facilidade de pagamento, permitindo assim que o governo consiga estabilizar suas contas e diminuir o valor total da dívida.

07 de setembro de 2023

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social



MATERIAL UTILIZADO

https://unctad.org/publication/world-of-debt

https://novo.org.br/explica/por-que-nao-devemos-celebrar-o-golpe-de-1964/


Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri

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