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CRIMES FISCAIS E CONTRA A HUMANIDADE: ANÁLISE DO (des)GOVERNO BOLSONARO

Carolina Grund e Luana Braga


No último 7 de setembro, data que celebra a Independência do Brasil, manifestantes associados ao movimento Grito dos Excluídos e Excluídas saíram às ruas clamando pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro - haja vista que esse movimento social vai contra as celebrações da independência do Brasil, defendendo a ideia de que as minorias sociais ainda não se tornaram de fato independentes. O pedido de prisão emana da profunda indignação popular com a impunidade frente a uma série de ações e omissões de Bolsonaro durante seu mandato, de 2019 a 2022. Entre as acusações mais graves estão seus crimes contra a humanidade, que incluem sua gestão desastrosa da pandemia de COVID-19 e a negligência com populações indígenas, especialmente os da tribo yanomami. O agravamento da desigualdade social também foi um motivo citado.

Esse clamor público por justiça reflete a crescente insatisfação com as falhas sistemáticas em responsabilizar o ex-presidente pelos seus atos. Na busca por responsabilização e justiça, várias denúncias foram feitas ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Frequentemente referido como o Tribunal de Haia, é uma corte internacional permanente estabelecida para julgar indivíduos acusados de crimes graves de preocupação internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. O TPI é um importante órgão internacional de resolução de disputas, porém recentemente a questão da adesão do Brasil ao Tribunal tem gerado debates significativos, especialmente à luz dos comentários do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Há uma crescente desconfiança por parte da atual administração de que as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro possam ter sido abafadas no TPI. Essa desconfiança é alimentada, em parte, pelo fato de que o representante brasileiro no tribunal era uma indicação de Bolsonaro, o que poderia colocar em questão a imparcialidade das investigações.





Contudo, não foi apenas no âmbito do TPI que Bolsonaro enfrentou acusações. O Tribunal Permanente dos Povos (TPP), uma entidade sem efeito legal mas com significativo peso simbólico e moral, condenou o ex-presidente por crimes contra a humanidade, relacionados à sua atuação durante a pandemia de covid-19. Este tribunal, criado na Itália em 1979, tem como principal objetivo julgar crimes contra minorias e violações de direitos humanos, servindo como um termômetro da opinião pública internacional. A condenação se baseou na negligência e na abordagem negacionista de Bolsonaro perante a gravidade da pandemia, resultando em milhares de mortes evitáveis. A decisão do TPP ressaltou o descaso do ex-presidente com a ciência e as comprovações científicas ao propagar ideias de imunidade de rebanho e defender medicamentos ineficazes contra a covid-19, como a cloroquina, enquanto minimizava a importância das vacinas e o número de mortes, se negando, enquanto líder de Estado, a responder às ofertas de vacina

Dinheiro > Vidas: O Paralelo entre Bolsonaro e Al Capone

A história tem um jeito curioso de se repetir, especialmente quando se trata de figuras criminosas cruéis e sua relação com a justiça. Al Capone, por exemplo, foi um notório gângster que eludiu a prisão por anos, não por falta de crimes violentos, mas por sua habilidade em evitar condenações. Quando finalmente foi preso, foi por evasão fiscal, um crime comparativamente menor. No Brasil, a trajetória política de Jair Bolsonaro, embora substancialmente diferente, parece estar seguindo um roteiro similar em termos de justiça. Essa comparação viralizou quando foi feita pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), destacando a Operação "Venire" da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, sua filha mais nova e outros apoiadores, um crime que, ainda que muito grave, não se compara as ações lesa humanidade inibida pelo ex presidente e seu governo.

A partir daí, outras comparações ainda mais similares com o gângster surgiram, com destaque para o Caso das Jóias, ou Operação “Lucas 12:2”, que apura um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República. O tenente-coronel Mauro Cid, que está em custódia, supostamente testemunhará que o negócio das joias foi conduzido a mando de Bolsonaro. Se confirmadas, essas alegações poderiam constituir um caso de roubo de propriedade estatal, já que as jóias seriam ativos pertencentes ao governo. Além disso, a falta de declaração dessas mercadorias poderia levar a acusações de sonegação de impostos, uma vez que as transações não teriam sido devidamente registradas e os impostos correspondentes não teriam sido pagos.

Mas o caso das jóias é apenas a ponta do iceberg. Em 2021, a jornalista Denise Assis já havia feito a comparação de Bolsonaro com Al Capone ao discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caracterizar a prática de "rachadinha" como "enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público". Isso levou à cassação e à inelegibilidade de uma candidata a vereadora, Maria Helena Pereira Fontes - o que pode ter implicações sérias para a família Bolsonaro, que também é acusada de envolvimento em práticas de "rachadinha". Segundo o professor Paulo Calmon Nogueira da Gama, a prática não é apenas um ato de improbidade na esfera cível;mas também representa uma falta grave na esfera administrativa e um crime de peculato na esfera penal. Se soma a isso um aspecto tributário: a sonegação fiscal em detrimento dos cofres estaduais.

Além disso, Bolsonaro e Capone têm outra coisa em comum: uma rede de influência que protege suas operações. As alegações de associações com milicianos e práticas corruptas dentro do governo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro são sérias e têm sido objeto de intensa investigação, especialmente pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Essas investigações buscam esclarecer o grau de envolvimento do ex-presidente e de membros de seu governo com grupos paramilitares e práticas ilícitas.

O Impacto Social Impune: Vidas em Jogo

A gestão do ex-presidente da república Jair Bolsonaro prejudicou o Brasil em diversas esferas, sendo que a omissão e o negacionismo durante a pandemia do COVID-19 foram algumas das maiores vergonhas da história do país. Além de negar a gravidade da crise sanitária, o ex-presidente fazia piadas constantes e cruéis com a situação vivida em todo o mundo, como na fatídica vez em que Bolsonaro imitou pessoas que morriam por falta de ar devido à doença. Além disso, o ex-presidente incentivava o uso da cloroquina para tratar a COVID-19, um medicamento sem eficácia comprovada e repudiado por especialistas em saúde. O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) desempenhou um papel notável no aumento da produção de Cloroquina durante o governo Bolsonaro. Originalmente destinado ao tratamento da malária, esse medicamento tornou-se amplamente difundido como possível de "tratar" a COVID-19, operações impulsionadas pelo ex-presidente. A participação ativa do Exército Brasileiro nesse processo não parece ser uma mera coincidência, dado o relacionamento próximo que Bolsonaro sempre manteve com as forças armadas do país.

O legado de Bolsonaro será marcado por sua abordagem negacionista à pandemia de COVID-19. Além de promover tratamentos ineficazes citados acima, sua gestão deliberadamente atrasou a compra de vacinas, conforme revelado em uma análise da CPI da COVID-19 em 2021. O negacionismo não é apenas uma característica isolada, mas parte de uma abordagem mais ampla para minar a confiança no governo e nas instituições científicas. Em ambos os casos, essa tática serve para proteger seus próprios interesses à custa do bem público.

O atraso proposital na compra de vacinas durante a gestão bolsonarista ficou conhecido internacionalmente quando a Pfizer fez cinco ofertas de milhões de doses de vacinas para o Brasil e todas elas foram ignoradas pelo Ministério da Saúde, que na época era comandado por Eduardo Pazuello. Durante a CPI da COVID-19, o epidemiologista Pedro Hallal enfatizou os resultados de suas pesquisas, revelando que a demora na aquisição das vacinas custou a vida de aproximadamente 95,5 mil pessoas. Além disso, salientou que a gestão bolsonarista poderia ter evitado a morte de cerca de 400 mil indivíduos se tivesse adotado medidas comprovadamente eficazes e sérias, como a promoção do uso de máscaras e a conscientização sobre o distanciamento social para combater a pandemia. Entretanto, o (des)governo de Jair Bolsonaro abomina a ciência e não tem qualquer tipo de responsabilidade com o povo.

As irresponsabilidades de Jair Bolsonaro começaram a ser investigadas na CPI da COVID-19, realizada em 2021. Segundo a comissão, o ex-presidente cometeu diversos crimes durante a crise sanitária, incluindo crime de responsabilidade, incitação ao crime, uso irregular de verba pública, falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade, entre outros. No entanto, até o momento, esses crimes permanecem impunes. A única punição que o ex-presidente sofreu foi a inelegibilidade por 8 anos, uma sanção que não se relaciona diretamente com os crimes cometidos durante a pandemia. A inelegibilidade de Bolsonaro ocorreu após ficar reconhecido que o ex-presidente abusou do poder político e usou indevidamente os meios de comunicação quando realizou uma reunião com representantes estrangeiros no Palácio da Alvorada. Além disso, Jair Bolsonaro usava constantemente os meios de comunicação para espalhar fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Finalizando o Raciocínio: Crimes Graves, Delitos Menores e Reformas Necessárias

É notório que os erros do ex-presidente, tanto durante a pandemia quanto fora dela, são incontáveis. No entanto, Jair Bolsonaro sempre teve um grande número de apoiadores negacionistas, fato que perdura até os dias atuais. Nesse sentido, devemos ter consciência de que o bolsonarismo é uma ideologia que abomina minorias sociais e busca apenas o maior lucro possível. Portanto, é crucial investir em uma educação cidadã de qualidade para evitar que mais pessoas sejam manipuladas e cooptadas pela extrema-direita e construir discursos e ações políticas que possam barrar a extrema-direita, a tratando como o movimento fascista ao qual ela se alinha.

Em um mundo ideal, a justiça seria o reflexo dos valores morais e éticos da sociedade em sua busca por equidade e responsabilização. Contudo, os casos de Al Capone e Jair Bolsonaro evidenciam uma perturbadora desconexão entre o sistema jurídico e a justiça social. Mesmo enfrentando acusações por crimes graves, ambos podem acabar condenados por delitos considerados menores, revelando a complexidade e, em alguns casos, a inadequação dos sistemas de justiça. Tal contradição destaca a necessidade urgente de reformas substanciais no sistema judicial e na forma como a sociedade avalia e prioriza diferentes tipos de delitos.

Bolsonaro pode estar à beira de condenações por crimes fiscais; no entanto, é crucial que também enfrente a justiça por crimes de lesa-humanidade. Essas graves acusações demandam um julgamento justo, célere e eficaz, sem margem para tecnicidades ou demora processual que poderiam resultar em injustiça para as vítimas e seus entes queridos. A responsabilização de Bolsonaro, especialmente por sua gestão da pandemia de covid-19, é uma urgência moral e ética, com o devido processo legal assegurando a devida consideração tanto para os crimes fiscais quanto para os crimes contra a humanidade.

A mobilização para responsabilizar Bolsonaro é significativa e retumbante, envolvendo entidades nacionais, internacionais e a sociedade civil. A queda da imunidade presidencial e a habilitação do judiciário brasileiro para iniciar um julgamento representam avanços cruciais. A jurisdição do TPI também foi ativada, devido à suposta incapacidade ou relutância do sistema judiciário brasileiro em julgar imparcialmente o ex-presidente. A comunidade internacional e os Estados membros do TPP mantêm sua vigilância e crítica, gerando pressão diplomática substancial. Apesar destes avanços e da intensa mobilização, ainda é preciso dar o passo crucial: o julgamento. Agora, é o momento de materializar os esforços e assegurar a realização completa da justiça, com a devida punição para crimes contra a humanidade e a afirmação da verdade, reforçando o compromisso inalienável com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.

28 de setembro de 2023

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social


Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri


MATERIAL UTILIZADO

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https://revistaforum.com.br/politica/2023/5/3/nosso-al-capone-por-que-bolsonaro-comparado ao-gangster-apos-caso-do-carto-de-vacina-135254.html

https://brasil.elpais.com/brasil/2021-05-13/diretor-da-pfizer-escancara-atraso-letal-do-governo -bolsonaro-na-compra-de-vacinas.html

https://especiais.g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/2021/cpi-covid-relatorio-final-bolsonaro-ou tros-investigados/

https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/bolsonaro-e-condenado-por-crimes-contr a-a-humanidade-durante-a-pandemia-de-covid/

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