top of page

CONFLITOS ARMADOS E A INSEGURANÇA ALIMENTAR: O USO DA FOME COMO TÁTICA DE GUERRA

Atualizado: 16 de nov. de 2023


Isadora Borba Paes


As recentes repercussões do longo conflito existente entre os territórios de Israel e da Palestina revelaram um mecanismo de fragilização amplamente utilizado durante os conflitos armados: o desencadeamento proposital da fome em populações que residem nas regiões de disputa.

FOTO: Crianças palestinas chamam uma roda de imprensa em frente ao hospital Al Shifa para pedir proteção da comunidade internacional


Internacionalmente, ao caracterizar a dignidade da pessoa humana como um princípio inerente à vida e inquestionável, seja no campo político ou legal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconheceu a existência de um padrão de vida adequado para todos os indivíduos, que inclui, dentre outras coisas, o acesso à alimentação apropriada.

No entanto, como uma estratégia frequentemente identificada em áreas atravessadas por conflitos, como é o caso do Sudão do Sul, Iêmen, Síria e mais recentemente a Palestina, a introdução dos indivíduos no espectro da fome se encontra diretamente associada à violação dos direitos humanos, dentre eles o direito à alimentação adequada, e com a degradação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no mundo.

Em razão dos impactos ocasionados por estas estratégias, em 2018 o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu, através da Resolução 2417, o vínculo existente entre a ampliação da insegurança alimentar e o desenvolvimento dos conflitos armados, declarando que provocar a fome de civis é uma ação que pode ser considerada como crime de guerra.

Intentando demonstrar a extensão das repercussões, a Resolução de 2018 expôs uma consequência direta dos períodos de embate, a introdução de aproximadamente 70 milhões de indivíduos na esfera da fome. Essa inserção ocorreu, e continua ocorrendo, em uma conjuntura na qual o número de pessoas que não conseguem ter acesso à alimentação adequada, seja por questões ambientais, políticas, econômicas e/ou sociais, amplia constantemente.

Dando continuidade, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (ICC), organismo responsável por julgar a ocorrência de crimes de alcance internacional, é um tratado que versa sobre os crimes de genocídio, guerra, agressão e lesa humanidade, podendo o uso da fome como tática de guerra estar inserido em alguns deles. Segundo o documento, a incorporação intencional das populações em conjunturas de insegurança alimentar, de maneira sistemática e que venham a provocar um grande sofrimento físico e mental para os grupos atingidos, pode ser encontrada nas definições dos crimes contra a humanidade, ou lesa-humanidade, e de guerra.

No Estatuto, dois segmentos fazem menção direta ao processo de interrupção da alimentação durante a ocorrência dos conflitos. No âmbito dos crimes de lesa-humanidade, o 7º artigo apresenta a seguinte descrição: “[...] sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”.

Na esfera dos crimes de guerra, o 8º artigo relata que de acordo com o Direito Internacional as seguintes ações podem estar compreendidas neste agrupamento: “Provocar deliberadamente a inanição da população civil como método de guerra, privando-a dos bens indispensáveis à sua sobrevivência, impedindo, inclusive, o envio de socorros, tal como previsto nas Convenções de Genebra”.

Em um contexto geral, o processo de interrupção da alimentação pode ser executado mediante ações diretas e indiretas - como a destruição de reservas alimentares e de água potável, o bloqueio de acesso aos mercados e a consequente redução do poder de compra das famílias - e representam, dentre outras coisas, o domínio dos Estados e de grupos não estatais sobre a vida da população civil.

Por outro lado, a ajuda humanitária representa uma tentativa de socorro aos indivíduos atingidos pelos conflitos armados, sobretudo através da viabilização de suprimentos essenciais para a sobrevivência. Nessa conjuntura, o Programa Mundial de Alimentos (PMA) é responsável pela promoção de assistência alimentar para as populações que estejam tendo sua alimentação impactada por alguma razão, como é o caso do desenvolvimento de guerras.

Entretanto, como esse cenário de crise alimentar é uma política de morte, aniquilação e fragilização planejada, a inexistência de caminhos seguros para o transporte das provisões e os ataques às equipes de assistência representam um grande obstáculo para a ajuda humanitária. No conflito entre Israel e Palestina, o PMA expôs que possuía toneladas de alimentos para enviar para a região da Faixa de Gaza, mas que as possibilidades de entrada no território eram escassas.

A criação de pausas e corredores humanitários, como na proposta apresentada pelo governo do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2023, seria essencial para a entrada de equipes de ajuda humanitária e o atendimento dos indivíduos em necessidade. Todavia, a proposta foi rejeitada pelos Estados Unidos e a crise no Oriente Médio continua no plano da discussão, ainda que palestinos, principalmente crianças, estejam morrendo todos os dias.

Em um mundo no qual a alimentação não é mais vista como um direito e uma necessidade essencial para a manutenção da vida digna, mas sim como uma mercadoria geradora de lucro, a utilização da mesma como uma tática de guerra fragiliza cada vez mais as populações e as insere em um ciclo vicioso e duradouro de sofrimento.

Para concluir, como será possível fornecer o mínimo de auxílio para os indivíduos que necessitam se as nações responsáveis por essa decisão são as maiores interessadas, sobretudo do ponto de vista financeiro, na continuação dos conflitos e da violência e de seu uso como indústria? A inserção das populações no espectro da fome é uma ação observada no atual conflito, mas, como dito anteriormente, inúmeras populações ao redor do mundo são submetidas a esse tipo de ataque - e projeto político - diariamente.


31 de outubro de 2023

Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social


Os trabalhos do FSMSSS são revisados por Isadora Borba e Rafaela Venturella De Negri



MATERIAL UTILIZADO

Resolution 2417 (2018)

WFP pide un acceso seguro para llegar a los palestinos con necesidades urgentes

O que são as normas da guerra e por que elas são importantes?

Conselho de Segurança da ONU rejeita proposta do Brasil sobre conflito



66 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

コメント


bottom of page