.png)
Compromisso com a Saúde Mental dos povos
No último dia 2, a Organização Mundial da Saúde - OMS divulgou resumo científico que aponta aumento de 25% nos casos de ansiedade e depressão devido à pandemia de covid-19. Não é de hoje que a OMS alerta os países do mundo para cuidar da saúde mental de sua população. Em 2017 indicava o aumento dos casos de depressão, um crescimento de 18% entre 2005 e 2015, estimando em 300 milhões o número de pessoas vivendo com essa doença, o que motivou a tê-la como foco no Dia Mundial da Saúde daquele ano.
Todos vivenciamos as mudanças que a pandemia provocou em nossas vidas. Famílias inteiras impedidas de se encontrarem, crianças afastadas do convívio com familiares, com outras crianças e da escola, jovens proibidos de socializar e com sua trajetória de estudos alterada. E todos vivendo a insegurança e o medo frente a uma doença nova para a qual inexistia vacina ou medicamento, com perda de familiares e um luto que não pode ser vivenciado plenamente em face das restrições impostas. A esse quadro acrescente-se a insegurança econômica, provocada pela perda de empregos e, para muitos, a insegurança alimentar e mesmo a fome. A pandemia escancarou a desigualdade social e econômica.
Como consequência, muitos entraram em sofrimento psíquico e se a população em geral foi afetada, situação mais grave se verificou e ainda se verifica entre os trabalhadores da saúde, submetidos a um grau de estresse inédito, tendo em vista que as gerações em atividade nos serviços de saúde atualmente nunca haviam enfrentado uma doença com essas características e esse alcance.
Esse quadro geral foi agravado pela interrupção de atendimento nos serviços de saúde, inclusive de saúde mental, deixando sem cuidados as pessoas que já viviam algum transtorno e retardando o início dos cuidados para aqueles afetados em decorrência das circunstâncias de vida trazidas pela pandemia.
Mas o que fazer daqui para a frente? O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, pede não apenas maior atenção dos países, mas que “façam um trabalho melhor no apoio à saúde mental de suas populações”.
A situação desnudou a insuficiência dos serviços de saúde mental e o baixo grau de investimento na área. Devemos, portanto, exigir de nossos países o aumento dos investimentos para que tenhamos uma rede de atenção psicossocial que dê o apoio necessário aos cidadãos em sofrimento mental e a suas famílias e suporte para os profissionais desenvolverem seu trabalho.
Verifica-se uma movimentação dos países nessa direção, o que inclui a adoção do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030. Esse plano foi aprovado em assembleia da OMS composta pelos Ministros da Saúde dos Estados-Membros. Originalmente elaborado para o período 2013-2019, a pandemia levou a sua atualização e ampliação temporal para 2030.
Não é apenas mais um plano: ele marca o reconhecimento oficial da importância do cuidado com a saúde mental dos povos e é potente para mudar o rumo dessa área em nível global, desde que a sociedade civil se envolva e exija de seus governos o desenvolvimento das ações necessárias ao cumprimento dessas metas e realização desses objetivos, todos até 2030.
Para tanto, é fundamental sua divulgação. São quatro objetivos, cada um com duas ou três metas.
Objetivo 1. Fortalecer liderança e governança efetivas para a saúde mental
Metas: 1) 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas políticas e planos de saúde mental, alinhando a instrumentos locais e internacionais de direitos humanos; 2) 80% dos países terão desenvolvido ou atualizado suas leis de saúde mental, estando alinhados a instrumentos locais e internacionais de direitos humanos.
Objetivo 2. Oferecer serviços de saúde mental comunitários de forma abrangente, integrada e responsiva.
Metas: 1) a cobertura para condições crônicas de saúde mental, como psicose e depressão, terá aumentado pelo menos a metade; 2) 80% dos países terão dobrado o número de instalações comunitárias de saúde mental; 3) 80% dos países terão integrado saúde mental na sua rede de saúde primária.
Objetivo 3. Implementar estratégias de promoção e prevenção em saúde mental
Metas: 1) 80% dos países terão pelo menos dois programas nacionais e multissetoriais de prevenção e promoção da saúde mental; 2) a taxa de suicídios terá sido reduzida em 1/3; 2) 80% dos países terão em funcionamento um sistema de saúde mental e psicossocial de preparação para emergências e desastres.
Objetivo 4. Fortalecer sistemas de informação, evidências e pesquisa em saúde mental
Metas: 1) 80% dos países estará rotineiramente coletando e reportando pelo menos os indicadores base de saúde mental a cada dois anos através dos seus sistemas de informação sociais e de saúde; 2) a produção de pesquisa científica sobre saúde mental deve dobrar até 2030.
A realização desses objetivos e metas deve ser pautada, primeiramente, numa política antimanicomial, na concepção de atenção psicossocial dentro da lógica dos direitos humanos, com apoio às famílias e rede de serviços que priorize o atendimento no território em que a pessoa vive, mantendo os vínculos familiares e comunitários.
Há que se investir em pesquisa científica, ampliar a rede de atenção psicossocial, fortalecer o desenvolvimento de ações humanizadas no cuidado de pessoas com transtornos mentais de causas diversas, em todo o ciclo de vida, com rede de acolhimento para pessoas sem amparo familiar.
O conceito amplo de saúde parece consolidado, mas na Saúde Mental a desinformação, o preconceito e a existência de interesses privados de lucro com a doença têm dificultado o avanço em direção a uma atenção humanizada, integral e universal. Que os cidadãos possam utilizar esse plano como instrumento de transformação dessa realidade.
Material utilizado
Plano de Ação Integral da Organização Mundial da Saúde para Saúde Mental 2013-2030 • Carol Milters
