COLÔMBIA: O GOVERNO DAS MÃOS CALEJADAS, DOS NINGUÉNS E DAS NINGUÉNS

Em 19 de junho de 2022 a Colômbia viveu o mais importante momento histórico

de sua vida republicana. São 116 anos de domínio da oligarquia, com revezamento

entre liberais e conservadores, fraudes eleitorais e assassinatos de lideranças

populares. Gustavo Petro como novo presidente representa a vitória do campo

progressista daquele país e a presença de Francia Marques - mulher negra,

quilombola, militante antirracista, pelos direitos humanos e meio ambiente - completa

a síntese das lutas a serem travadas no sentido de uma Colômbia realmente

democrática, com políticas direcionadas para o bem-estar da maioria.

Os que pretendem carimbar a posição política de Gustavo Petro oscilam entre

esquerda e centro-esquerda para quem foi prefeito de Bogotá, parlamentar e, sim,

guerrilheiro. Na juventude pertenceu ao Movimento 19 de Abril (M-19), que recebeu

esse nome em referência a uma eleição escandalosamente fraudada em 1970. Foi

uma organização de esquerda, mas de cunho nacionalista, que tinha como objetivo

fundamental o estabelecimento de uma real democracia na Colômbia. A vitória da

esquerda no país simboliza uma conquista memorosa para o avanço do projeto

democrático nos territórios latinos, mas também grandes responsabilidades no

processo de criação de medidas que visem solucionar os inúmeros problemas

socioeconômicos e políticos enfrentados pela nação.

O desenrolar do período eleitoral na Colômbia foi marcado por especulações

relacionadas à ocorrência de fraudes, tendo em vista a prisão de líderes políticos

integrantes de organizações sociais que, em algum momento, haviam participado de

atos contra o governo de Iván Duque, bem como pela propagação de informações

falsas ou tendenciosas acerca dos candidatos pelos meios de comunicação. Como

uma tentativa de garantir a transparência dos regimes de votação, o Observatório da

Democracia do Parlamento do MERCOSUL (ODPM) participou do monitoramento das

atividades. Analisando o panorama político apresentado pelos países da América

Latina e do Caribe, como o crescimento exponencial das ações e discursos ditatoriais,

além das constantes dúvidas acerca da legitimidade do sistema eleitoral,

desconfianças essas colocadas em foco por presidentes que não confiam nas

instituições do Estado, a realização desse exercício de fiscalização apresenta-se

como uma providência necessária. 

No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou o ODPM e outras

organizações internacionais para que enviem missões de observação das eleições

brasileiras, marcadas para outubro de 2022. O país tem vivido eleições tranquilas,

com utilização de urnas eletrônicas há quase trinta anos, mas a observação

internacional torna-se importante neste ano devido às constantes investidas do

presidente Jair Bolsonaro contra a democracia. Esses ataques alcançaram um nível

tal que o número de autoridades nacionais e internacionais que reconhecem o risco

de tentativa de golpe por parte do atual presidente cresceu.

Na América Latina, além das violações aos direitos sociais, a transgressão aos

direitos civis e políticos aparece como uma ameaça constante, estando sempre à

espreita nos territórios permeados por tradições ditatoriais. Um exemplo claro e atual

é a situação da Nicarágua e a derrocada incessante de suas instituições democráticas. As eleições nicaraguenses, ocorridas no ano passado, levaram Daniel

Ortega a mais um mandato e foram palco para ações antidemocráticas, com a prisão

de candidatos, proibição de cobertura do processo pela mídia e o impedimento da

presença de observadores, operação proposta pela Organização dos Estados

Americanos (OEA). As façanhas realizadas por Ortega demonstram, de maneira

perceptível, a importância dos processos de fiscalização para que se garanta eleições

livres e democráticas. 

Colômbia e seus antecedentes históricos

Internacionalmente reconhecida como a democracia mais estável da região em

razão de seu passado de curto período de regime ditatorial ou militar – apenas entre

1953 e 1957, a Colômbia conta com uma dinâmica política de alternância entre elites

tradicionais e formação de guerrilhas que lutavam contra a desigualdade, violência

estatal e questão fundiária, levando ao conflito armado mais duradouro do continente

e, nesse processo, viveu a consolidação do baronato do narcotráfico. Intensificaram-

se a concentração de terras e a violência, exércitos paramilitares se fortaleceram e o

país viu sua democracia se instabilizar e instalar-se um Estado autoritário e corrupto,

marcado pela aliança entre as elites políticas e o narcotráfico. Essa foi a realidade

vivida entre a década de 70 e início dos anos 90.

A década de 90 marcou a implantação de políticas neoliberais ao gosto do

Fundo Monetário Internacional – FMI, que lograram piorar as condições já

introduzidas, com a desestabilização da indústria nacional e, embora tenha se

verificado um aumento na exportação de produtos primários, agrícolas e de

mineração, os respectivos setores estavam predominantemente nas mãos de

empresas estrangeiras. Desse processo resultou uma maior concentração de terras e

o aumento de ações paramilitares nas áreas rurais, além de exportações ilegítimas,

marcadamente frutos da articulação entre latifundiários, grupos armados ilegais e

setores da classe política.

O cardápio de atuação neoliberal é conhecido: privatizações, precarização das

relações de trabalho nos setores público e privado, dificuldade crescente de acesso

da população ao ensino superior, sistema de aposentadorias e saúde nas mãos de

entidades privadas e o acesso de saúde estreitamente ligado à existência de um

contrato de trabalho, condição inexistente para metade da população ocupada, que se

encontra na informalidade. 

OBSERVACTIVA e o mapeamento de conflitos 

A atual conjuntura política da Colômbia, com profundas marcas de seu passado

político, é atravessada por inúmeras situações conflituosas, que dão origem a

diversas violações no campo da garantia e efetivação dos direitos. A captação, análise

e o mapeamento dos conflitos, já existentes ou em potencial, que envolvam a

sociedade civil, o Estado e outras entidades, inclusive as privadas, é o foco do

Observatório de Conflitualidades em Políticas Sociais e Ambientais na América Latina

e no Caribe (OBSERVACTIVA), em atividade desde o segundo semestre de 2021. A

identificação dessas questões e de suas origens é importante, principalmente quando

se compreende que muitos desses processos se desenrolam ao longo de anos. Nos

últimos meses a OBSERVACTIVA tem sido capaz de reconhecer algumas das

circunstâncias conflituosas existentes na Colômbia, em especial as que são

produzidas pelo contexto de violência. 

O crescimento das organizações paramilitares, em conjunto com a

desassistência do Estado, tem colocado muitos indivíduos em circunstâncias de vulnerabilidade, sendo considerado um grande problema, com expansão nacional.

Como exemplo dessa situação, temos o intenso deslocamento de grupos indígenas

pela Colômbia, como é o caso da comunidade Embera. Além de aumentar os índices

de violência, a presença paramilitar nos territórios impede a chegada de alimentos nas

comunidades, principalmente rurais, criando um novo panorama de insegurança

alimentar e desnutrição no país.  Essas condições levam as comunidades para as

zonas urbanas e a ausência de políticas públicas que as contemplem acirram ainda

mais sua vulnerabilização.

A assinatura do Acordo de Paz, em setembro de 2016, criou a falsa esperança

de que a democracia no país seria protegida, por meio do fim das guerras internas e

da preservação das vidas colombianas. Muitas das propostas presentes no pacto,

firmado entre o ex-presidente Juan Manuel Santos e as Forças Armadas

Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (Farc-EP), permaneceram somente

no papel. Vale salientar que atualmente a Colômbia é considerada um dos territórios

mais perigosos para a realização de ações de defesa da paz e dos direitos humanos,

situação que pode ser confirmada quando se examina o número de pessoas ligadas a

movimentos sociais que foram assassinados nos últimos anos. 

Além das ações do narcotráfico e dos paramilitares, a violência policial tem sido

uma temática de grande preocupação. Ainda em 2020, a força policial foi acusada de

cometer inúmeros massacres e abusos durante a realização de manifestações

pacíficas que terminaram com o assassinato de diversos indivíduos. Assim sendo, é

possível perceber que a violência no país tem diversas origens, mas possui uma raiz

pautada nas vontades das elites tradicionais e de suas práticas de repressão e

autoritarismo.

Um segundo conflito amplamente identificado tem relação com o aumento da

insegurança alimentar, caracterizada como uma condição adicional ao processo de

precarização da qualidade de vida no país. A pandemia de Covid-19 piorou as

condições de vida da população colombiana, sendo que atualmente cerca de 42%

encontra-se abaixo da linha de pobreza. Podemos somar essa situação com a

inexistência de políticas de distribuição da riqueza, da renda ou da terra, de combate à

pobreza e à fome.

Conclusão

Com a vitória, Petro e Francia assumem o enorme compromisso de materializar

a força e os sonhos de um povo que, num país em que o voto é facultativo, se

deslocou para votar usando barcos, caminhando quilômetros a pé e aguardando em

grandes filas, numa demonstração da dimensão do anseio por democracia, paz e uma

vida melhor para todos. O estabelecimento de uma linha direta entre o novo chefe do

Executivo e os cidadãos, incluindo os que não votaram em Petro, é fundamental como

base para alavancar o novo ciclo a ser construído no país.

A conquista da Colômbia simboliza um sopro de esperança para muitos países

latinos e caribenhos que têm vivido o aumento da desigualdade social e da fome sob

a liderança da direita e extrema-direita com suas políticas neoliberais a serviço do

capital financeiro.

Material consultado

Colômbia: políticas neoliberais na raiz das causas da explosão social (diplomatique.org.br)

https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/eleicoes-na-colombia-22/74791/colombia-vota-

entenda-os-riscos-de-fraude-nas-eleicoes-deste-domingo

https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/eleicoes-na-colombia-22/75082/colombia-com-

petro-a-frente-das-pesquisas-midia-ataca-militancia-jovem-com-fake-news