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por Anneliese Regina Feiler
Foto: Pexels Banco de Imagens
Os casamentos arranjados são uma prática cultural antiga, encontrada em várias partes do mundo. Nestes os parceiros são selecionados pelas famílias, muitas vezes com base em considerações como tradição, status social e alianças familiares.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Índia registra a maior proporção de noivas crianças do mundo, abrigando cerca de um terço do total global. Estima-se que pelo menos 1,5 milhão de meninas com menos de 18 anos de idade se casem anualmente no país. O Brasil também está no ranking com números preocupantes.
Uma das principais problemáticas associadas ao casamento de menores de 18 anos é o aumento do risco de violência e exploração para as meninas. Muitas vezes, essas meninas enfrentam abuso físico, sexual e emocional por parte de seus maridos ou membros da família do marido. Além disso, elas são frequentemente forçadas a assumir responsabilidades domésticas precocemente, privando-as de uma infância normal e de oportunidades educacionais.
A privação dos direitos humanos, especialmente dos direitos da criança e do adolescente, é uma grave violação que afeta profundamente a saúde e o bem-estar dessas meninas, colocando em risco sua saúde física, mental e sua autonomia reprodutiva.
Essa é uma realidade alarmante em que muitas meninas são submetidas a abusos físicos, sexuais e emocionais por parte de maridos ou membros da família do marido. Esse tipo de violência não só causa danos imediatos à saúde das meninas, mas também pode deixar cicatrizes emocionais duradouras, minando sua autoestima e senso de segurança.
Além dos desafios individuais, o casamento precoce também tem consequências graves para a saúde das meninas. Elas enfrentam um maior risco de complicações durante a gravidez e o parto devido à sua idade e imaturidade física, o que contribui para altas taxas de mortalidade materna e infantil. Além disso, muitas vezes têm acesso limitado a cuidados médicos adequados e informações sobre saúde reprodutiva, exacerbando ainda mais esses riscos.
Em casamentos arranjados, a autonomia reprodutiva das meninas muitas vezes é negada, colocando em risco não apenas sua saúde física, mas também sua liberdade e bem-estar emocional. Esses casamentos frequentemente envolvem meninas sendo obrigadas a entrar em uniões conjugais sem o seu consentimento pleno e informado, deixando-as vulneráveis a uma série de consequências negativas, especialmente no que diz respeito à sua saúde reprodutiva.
A falta dessa autonomia significa que as meninas não têm controle sobre decisões cruciais relacionadas à sua própria saúde sexual e reprodutiva. Elas podem ser forçadas a iniciar relações sexuais precocemente e a engravidar em idades muito jovens, muitas vezes sem acesso adequado a informações sobre contracepção, saúde pré-natal e cuidados durante o parto. Isso aumenta significativamente os riscos de complicações durante a gravidez e o parto, incluindo mortalidade materna e infantil, bem como problemas de saúde a longo prazo para as jovens mães e seus filhos.
Outra problemática importante é o abandono da educação. Meninas que se casam cedo frequentemente interrompem seus estudos, privando-as de oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional. A falta de acesso à educação perpetua o ciclo da pobreza, limitando suas perspectivas de emprego e autonomia financeira no futuro.
Apesar dos números apontarem zonas específicas de maior incidencia do casamento de menores, o casamento infantil continua sendo uma preocupação global significativa, e é uma questão que a UNICEF tem destacado. Calcula-se que, nos dias de hoje, 640 milhões de meninas e mulheres já tenham se casado antes de completarem 18 anos. A cada ano, cerca de 12 milhões de meninas tornam-se esposas no mundo contemporâneo.
Embora o casamento arranjado não seja tão comum no Brasil quanto em outras culturas, como na já sinalizada Índia, ele ainda tem suas raízes e ocasionais ocorrências no país. O Brasil é uma nação multicultural, influenciada por uma diversidade de tradições e práticas culturais, algumas das quais incluem formas de arranjos matrimoniais organizados por famílias ou comunidades.
Segundo uma pesquisa da UNICEF, em números absolutos, o Brasil está em quarto lugar no mundo em casamentos infantis, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria, uma posição preocupante e que expõe milhares de meninas aos perigos de uma infância anulada. O casamento infantil, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma união formal ou informal em que pelo menos uma das partes tem menos de 18 anos.No contexto brasileiro, o casamento infantil não tem os mesmos aspectos culturais e ritualísticos encontrados em alguns países africanos e asiáticos, sendo mais frequentemente uma escolha consensual de adolescentes, embora possa ser motivada por diversos fatores, como a pobreza. O casamento é visto como uma mudança de status e como a saída da casa familiar, junto de um novo senso de liberdade.
Em 2016, o Brasil registrou um total de 1,09 milhão de casamentos ou uniões. Dentre esses, 137.973 envolveram pessoas com até 19 anos, sendo 28.379 meninos e 109.594 meninas.
Os casamentos arranjados e o casamento de menores de 18 anos representam uma séria violação dos direitos das jovens, impactando negativamente seus estudos e futuro. Essas práticas limitam o acesso à educação e oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade de gênero. É crucial implementar medidas para combater essas práticas, promovendo a educação, autonomia e empoderamento das jovens, para que possam construir um futuro mais promissor e autônomo.
No entanto, para frear essa prática prejudicial, é fundamental fortalecer uma política de possibilidades que ofereça alternativas viáveis e empoderadoras para os jovens. Isso inclui investimentos significativos em educação acessível e de qualidade, que capacite os jovens com as habilidades necessárias para construir um futuro promissor por conta própria.
Ao mesmo tempo, é crucial promover mudanças culturais e sociais que desafiem as normas que sustentam o casamento arranjado, incentivando o respeito pelos direitos individuais, a igualdade de gênero e o consentimento livre e informado em todos os relacionamentos.
Curadoria do Fórum Social Mundial da Saúde e Seguridade Social
Anneliese Feiler é advogada, pesquisadora nas áreas de direito empresarial, direitos humanos e direito internacional e curadora do FSMSSS
Todas curadorias são revisadas pelas Coordenadoras Isadora Borba e Rafaela De Negri
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