Ameaças ao pantanal

A questão ambiental mobiliza a comunidade internacional e o Pantanal está em pauta quando se trata de proteção do meio ambiente. Reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera (2000), o Pantanal já havia sido qualificado como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988.

Esses fatos apontam para a importância ambiental da região, considerada uma das maiores extensões úmidas contínuas da Terra. Ocupando 1,76% do território brasileiro, esse bioma é considerado como um complexo de ecossistemas, pois é o encontro entre Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Chaco (Pantanal ao norte do Paraguai e ao leste da Bolívia). Isso dá a dimensão da importância de sua preservação. A essência do Pantanal está no ciclo de cheias e secas dos rios, um regime hídrico específico e estreitamente ligado à Floresta Amazônica, de cuja integridade depende. No norte de Mato Grosso encontra-se grande parte das cabeceiras de rios da Amazônia, onde ocorrem cerca de 70% das chuvas que alimentam o Pantanal.

Até 2018, o Pantanal tinha 87% de sua área preservada, superando os demais biomas nesse quesito. Mas, desde 2019 as queimadas na região têm preocupado. Em 2020 cerca de 30% da região foi destruída por queimadas, sob ação deliberada do governo Jair Bolsonaro travestida de incompetência. Embora em 2021 tenha havido uma redução das queimadas, até setembro elas atingiram área equivalente a cinco vezes a da cidade de São Paulo.

A atividade agrícola avança; há áreas cercadas de fazendas que praticam a monocultura de soja, cuja área de cultivo subiu de 300 hectares em 2005 para 11 mil hectares em 2020, com uso intensivo de agrotóxicos. Esse fato, somado à seca, tem prejudicado o cultivo de alimentos pelas comunidades tradicionais do local. Latifúndios e desmatamento vêm associados, acarretando diminuição de área de mata disponível para os animais. Os moradores originários sabem que a falta de mata provoca a proliferação de mais insetos e que apenas o equilíbrio ecológico garante condições de vida a todos os seres da natureza, o que inclui o ser humano.

Sempre atuando na lógica de um rei Midas ao contrário, o governo Bolsonaro tem destruído muitas estruturas de Estado resultantes da democracia e desmontou os órgãos de fiscalização ambiental. Não por acaso, o desmatamento aumentou em 31% entre 2019 e 2020.

Mas a preservação do Pantanal tem outro inimigo poderoso: as hidrelétricas e as pequenas centrais hidrelétricas (PCH). As barragens proliferam aleatoriamente, sem planejamento, visando apenas ao retorno altamente lucrativo com baixo risco de investimento que representam. A análise prévia para instalação das hidrelétricas considera o empreendimento isoladamente, sem avaliação dos efeitos no processo de dinâmica das águas de cada rio barrado e na bacia hidrográfica como um todo.

Além dos aspectos ambientais, a instalação dessas hidrelétricas traz prejuízos sociais, culturais e econômicos para as comunidades ribeirinhas, que vivem de atividades tradicionais como a pesca e a pecuária, ambas dependentes do ciclo de cheias e secas dos rios. Estes estão deixando de ser fontes de pesca e do sustento de muitas famílias. Assoreamento, elevação do leito do rio, diminuição do fluxo de água, ligada ao desmatamento, trazem seca a maior parte do tempo, quebrando o ciclo natural do bioma.

O sistema de hidrelétricas é desarticulado, a operação das barreiras atende apenas às necessidades de energia elétrica pelo país, sem levar em conta as consequências para a população local. Não há sistema de comunicação para informá-la sobre variações bruscas de vazão da água, o que provoca acidentes, com danos materiais e à saúde de pescadores.

Acrescente-se a esse quadro que no Pantanal há rios estaduais e rios federais, o que impacta o processo de licenciamento. Atualmente há 133 hidrelétricas tentando instalar-se na região, 30% dos quais em áreas com forte e negativo impacto socioambiental, com potencial de acabar com a pesca. Cerca de 94% dos peixes que sustentam essas comunidades são migradores, cujo complexo ciclo de vida exige o uso de toda a bacia para suas rotas migratórias, o que é prejudicado pelas barragens.

Com a justificativa de gerar energia para o país, essas populações são privadas de sua mais importante fonte de proteína, e o cultivo de alimentos também é prejudicado em razão dos alagamentos inerentes à construção de barreiras, que reduzem a área cultivável, e igualmente a pecuária, que depende do ciclo das águas para renovação das pastagens. O desrespeito às atividades econômicas tradicionais do Pantanal acarreta forte impacto social, gerando insegurança alimentar, problema grave que atualmente atinge 41% da população brasileira.

. Todo esse quadro tem prejudicado severamente as comunidades tradicionais, sufocadas pelos fazendeiros, que buscam comprar as pequenas propriedades a preço baixo, e pelas mudanças ambientais que destroem sua organização social e econômica que vem de gerações. Mas elas resistem. Tem lutado por seu espaço e seu direito a uma vida digna organizando-se em associações e cooperativas como forma de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda para as famílias e mantendo perspectivas para os jovens que trabalham no campo.

Material utilizado

Exploração predatória do Pantanal tenta varrer comunidades do mapa (diplomatique.org.br)

“Essa região nossa, não sei não se vai resistir” (diplomatique.org.br)

Atraso e omissão do governo federal resultam em fogo sem controle no Pantanal - Greenpeace Brasil

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