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Ameaças ao pantanal

Atualizado: 23 de nov. de 2023

A questão ambiental mobiliza a comunidade internacional e o Pantanal está em pauta quando se trata de proteção do meio ambiente. Reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera (2000), o Pantanal já havia sido qualificado como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988.

Esses fatos apontam para a importância ambiental da região, considerada uma das maiores extensões úmidas contínuas da Terra. Ocupando 1,76% do território brasileiro, esse bioma é considerado como um complexo de ecossistemas, pois é o encontro entre Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Chaco (Pantanal ao norte do Paraguai e ao leste da Bolívia). Isso dá a dimensão da importância de sua preservação. A essência do Pantanal está no ciclo de cheias e secas dos rios, um regime hídrico específico e estreitamente ligado à Floresta Amazônica, de cuja integridade depende. No norte de Mato Grosso encontra-se grande parte das cabeceiras de rios da Amazônia, onde ocorrem cerca de 70% das chuvas que alimentam o Pantanal.

Até 2018, o Pantanal tinha 87% de sua área preservada, superando os demais biomas nesse quesito. Mas, desde 2019 as queimadas na região têm preocupado. Em 2020 cerca de 30% da região foi destruída por queimadas, sob ação deliberada do governo Jair Bolsonaro travestida de incompetência. Embora em 2021 tenha havido uma redução das queimadas, até setembro elas atingiram área equivalente a cinco vezes a da cidade de São Paulo.

A atividade agrícola avança; há áreas cercadas de fazendas que praticam a monocultura de soja, cuja área de cultivo subiu de 300 hectares em 2005 para 11 mil hectares em 2020, com uso intensivo de agrotóxicos. Esse fato, somado à seca, tem prejudicado o cultivo de alimentos pelas comunidades tradicionais do local. Latifúndios e desmatamento vêm associados, acarretando diminuição de área de mata disponível para os animais. Os moradores originários sabem que a falta de mata provoca a proliferação de mais insetos e que apenas o equilíbrio ecológico garante condições de vida a todos os seres da natureza, o que inclui o ser humano.

Sempre atuando na lógica de um rei Midas ao contrário, o governo Bolsonaro tem destruído muitas estruturas de Estado resultantes da democracia e desmontou os órgãos de fiscalização ambiental. Não por acaso, o desmatamento aumentou em 31% entre 2019 e 2020.

Mas a preservação do Pantanal tem outro inimigo poderoso: as hidrelétricas e as pequenas centrais hidrelétricas (PCH). As barragens proliferam aleatoriamente, sem planejamento, visando apenas ao retorno altamente lucrativo com baixo risco de investimento que representam. A análise prévia para instalação das hidrelétricas considera o empreendimento isoladamente, sem avaliação dos efeitos no processo de dinâmica das águas de cada rio barrado e na bacia hidrográfica como um todo.

Além dos aspectos ambientais, a instalação dessas hidrelétricas traz prejuízos sociais, culturais e econômicos para as comunidades ribeirinhas, que vivem de atividades tradicionais como a pesca e a pecuária, ambas dependentes do ciclo de cheias e secas dos rios. Estes estão deixando de ser fontes de pesca e do sustento de muitas famílias. Assoreamento, elevação do leito do rio, diminuição do fluxo de água, ligada ao desmatamento, trazem seca a maior parte do tempo, quebrando o ciclo natural do bioma.

O sistema de hidrelétricas é desarticulado, a operação das barreiras atende apenas às necessidades de energia elétrica pelo país, sem levar em conta as consequências para a população local. Não há sistema de comunicação para informá-la sobre variações bruscas de vazão da água, o que provoca acidentes, com danos materiais e à saúde de pescadores.

Acrescente-se a esse quadro que no Pantanal há rios estaduais e rios federais, o que impacta o processo de licenciamento. Atualmente há 133 hidrelétricas tentando instalar-se na região, 30% dos quais em áreas com forte e negativo impacto socioambiental, com potencial de acabar com a pesca. Cerca de 94% dos peixes que sustentam essas comunidades são migradores, cujo complexo ciclo de vida exige o uso de toda a bacia para suas rotas migratórias, o que é prejudicado pelas barragens.

Com a justificativa de gerar energia para o país, essas populações são privadas de sua mais importante fonte de proteína, e o cultivo de alimentos também é prejudicado em razão dos alagamentos inerentes à construção de barreiras, que reduzem a área cultivável, e igualmente a pecuária, que depende do ciclo das águas para renovação das pastagens. O desrespeito às atividades econômicas tradicionais do Pantanal acarreta forte impacto social, gerando insegurança alimentar, problema grave que atualmente atinge 41% da população brasileira.

. Todo esse quadro tem prejudicado severamente as comunidades tradicionais, sufocadas pelos fazendeiros, que buscam comprar as pequenas propriedades a preço baixo, e pelas mudanças ambientais que destroem sua organização social e econômica que vem de gerações. Mas elas resistem. Tem lutado por seu espaço e seu direito a uma vida digna organizando-se em associações e cooperativas como forma de fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego e renda para as famílias e mantendo perspectivas para os jovens que trabalham no campo.


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