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A cúpula da democracia de Joe Biden e os rumos da democracia na América
Introdução
Realizou-se, entre os dias 9 e 10 de dezembro, a Cúpula da Democracia, evento encabeçado pelo presidente estadunidense Joe Biden para promover, no plano global, a luta contra o autoritarismo político e a corrupção. Enfatizando a democracia como essencial para a garantia dos direitos fundamentais, sobretudo no contexto da pandemia de COVID-19, a Cúpula coincidiu com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10/12 em virtude da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta mesma data, no ano de 1948.
O momento em que se promoveu o evento não foi escolhido ao acaso. O regime democrático vive momentos de tensão mundo afora, com a proliferação de governos autoritários e de líderes que, nada obstante serem eleitos através de processos constitucionais e democráticos, buscam solapar paulatinamente as instituições representativas, sem promover rupturas abrutas com o Estado de direito. As razões para a derrocada democrática variam a depender de quem as analisa, estando associadas, por exemplo, à perda relativa de poder dos EUA (que no passado teriam sido o modelo de Estado democrático a ser imitado) ante a ascensão chinesa (sendo que a China oferecia um modelo de Estado mais centralizado) e os efeitos da crise econômica de 2008, de tal modo que os mais afetados pelas suas dinâmicas viriam a engrossar as fileiras dos céticos em relação ao regime democrático, sobretudo em razão da insuficiência da resposta levada a cabo pelas democracias representativas ocidentais em relação à crise.
Em um quadro mais específico, contudo, é no continente americano, particularmente na América Latina, que os retrocessos democráticos têm sido mais dramáticos ante as escaladas autoritárias em curso em Venezuela, El Salvador e Nicarágua. Para os EUA de Joe Biden, a garantia de um entorno hemisférico próspero e estável, malgrado não ser a maior prioridade de sua política externa, é vital para os rumos globais da democracia – afinal, tratar-se-ia de uma dinâmica perigosa para o futuro do regime democrático se este não viesse a prosperar na região na qual influência estadunidense fora historicamente mais sentida. Em suma, uma América Latina autoritária, na conjuntura atual, seria o golpe fatal nas aspirações de um planeta democrático e cooperativo.
A democracia na América
A convocação da Cúpula tem especial sentido para o continente americano não só pela crise democrática que vive o continente. Em certa medida, os retrocessos chegaram ao atual ponto face à incapacidade de resposta dos organismos multilaterais e dos próprios Estados de maior desenvolvimento relativo em conter as escaladas autoritárias e antidemocráticas na vizinhança.
A começar pela América do Sul, palco de uma catástrofe humanitária que tem lugar na Venezuela, inexiste, na atualidade, um foro de diálogo em que todos os países sul-americanos discutam os problemas comuns do subcontinente. A UNASUL, organização internacional concebida originalmente para ser um espaço de diálogo compartilhado por todos os Estados da região, existe apenas formalmente na atualidade, sendo que o próprio Brasil denunciou, em 2019, seu instrumento constitutivo após anos de crise na liderança do organismo. Arranjos menos institucionalizados e mais maleáveis, como o Grupo de Lima e o PROSUL, veem seus esforços esbarrarem justamente pela incapacidade de congregar todos os interessados em um diálogo aberto, amplo e inclusivo. As mesmas desavenças político-ideológicas que feriram de morte a UNASUL – opondo notoriamente bolivarianos e os demais países sul-americanos - impedem ações mais assertivas no seio destas últimas coalizões.
No âmbito do MERCOSUL, por outro lado, há tanto espaço institucional como capacidade decisória para lidar com crises antidemocráticas. Afinal, o Protocolo de Ushuaia instituiu, em 1998, uma verdadeira cláusula democrática no bloco, de modo que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para a participação no agrupamento, o que ensejou a suspensão venezuelana do organismo em 2017. Contudo, a ainda não-entrada em vigência do Protocolo de Montevidéu, também referido como Ushuaia II (2011), impede que as violações sistemáticas de direitos humanos em operação em Caracas, perpetradas pelo regime de Nicolás Maduro, redundem em medidas mais imponentes face ao governo venezuelano, como a instituição coletiva de sanções políticas e econômicas e o fechamento das fronteiras terrestres. Ademais, mesmo a aplicação do Protocolo de Ushuaia não impediu que o regime autoritário que governa o país siga resiliente no poder, e não se pode garantir que a imposição das referidas medidas seria eficiente em debelar o autoritarismo político. Em verdade, poderia ocorrer de a democracia não ser plenamente restaurada e o povo venezuelano vir a sofrer ainda mais com o quadro socioeconômico que adviria de sanções partindo dos vizinhos mercosulinos (já há sanções em vigor, impostas pelos EUA).
Ademais, o fechamento das fronteiras poderia abrir precedente perigoso para o impedimento do ingresso de migrantes venezuelanos em países como o Brasil, apesar de a postura do governo brasileiro ser no sentido de reconhecer aos venezuelanos uma condição análoga à de refúgio - o que impede a proibição do seu ingresso, conforme expresso pelo princípio do non-refoulement -, na linha do proposto, na esfera continental, pela Declaração de Cartagena de 1984 (por meio da qual uma população pode ser considerada refugiada se seu país de origem ou de situação vive grave e generalizada situação de violação de direitos humanos, que é justamente o caso venezuelano). De qualquer maneira, a solução negociada em direção à democracia na Venezuela poderia ser promovida em reuniões multilaterais como a que teve lugar na Cúpula.
Por fim, no contexto hemisférico, as crises na Nicarágua e em El Salvador, que deveriam em tese ser contornadas no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA) ante a aplicação da Carta Interamericana de Direitos Humanos, persistem face à resistência que boa parte dos Estados latino-americanos nutrem face ao organismo, visto como baluarte do imperialismo de Washington. A consumação do pilar de promoção da democracia da OEA ainda esbarra tanto na hesitação em se autorizar a realização de auditorias eleitorais por parte de funcionários do organismo (foi o caso do ocorrido há algumas semanas na Nicarágua) quanto em descréditos pelos quais o organismo passou recentemente. Com efeito, apesar de observadores da OEA terem apontado fraudes nas eleições presidenciais para a Bolívia em 2019 (acusação que precipitou uma crise que culminaria na saída de Evo Morales do poder), um grupo de estudioso vinculados ao Massachusetts Institute of Technology (MIT) contestou o relatório e afirmou não ter percebido evidências de manipulação eleitoral no pleito.
Conclusão
A Cúpula, assim, tem lugar em momento importante para a democracia mundial, porém sua verdadeira relevância parece estar atrelada à crítica situação continental experimentada pelas Américas. Ainda que críticas tenham sido formuladas à forma pela qual o evento foi realizado - convocaram-se para participar países com baixíssimos scores no “Index Democrático”, como Iraque e Paquistão, ao passo que Cuba, Nicarágua e Venezuela ficaram de foram, o que indica o viés político das tratativas -, é certo que se trata de importante oportunidade para repensar os rumos da democracia planetária. Os escassos resultados concretos do evento, contudo, apontam igualmente para a necessidade de a promoção da democracia ultrapassar o campo da retórica e ganhar contornos mais práticos, sempre se respeitando a prevalência dos direitos fundamentais e a não-intervenção.
A relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento é indissociável, e a promoção destes três vetores é essencial para o progresso da humanidade. Para o Brasil, ele mesmo em uma verdadeira encruzilhada democrática no atual contexto da presidência de Jair Bolsonaro, a reiteração de um compromisso firme e inabalável com as instituições representativas é medida mais do que urgente, apta a ser um modelo para o continente.
MATERIAL UTILIZADO
https://time.com/6127359/biden-summit-for-democracy/
https://www.state.gov/summit-for-democracy/
