Audiência Pubica | Marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023)

A audiência pública trata sobre a Lei que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O objetivo é discutir a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão, seus princípios, incentivos à indústria, o Regime Especial de Incentivos e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio. As mudanças propostas afetam as Leis 9.427 e 9.478